As despesas de funcionamento da Assembleia Legislativa dos Açores vão aumentar em 2024 para 15,4 milhões de euros, o orçamento mais elevado de sempre do órgão máximo da autonomia regional, devido a obras de beneficiação de edifícios.
“Daí que o nosso orçamento suba, não por uma questão de despesas correntes, mas sobretudo por uma questão de despesas de capital, de investimento”, justificou hoje o presidente da Assembleia Regional, Luís Garcia, ouvido na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida por videoconferência.
Segundo o deputado social-democrata, estão reservados 700 mil euros, acrescidos de IVA (imposto sobre o consumo), para as obras de beneficiação da delegação do parlamento em Ponta Delgada. Pretendia-se que a empreitada fosse realizada neste ano, mas o concurso ficou deserto.
“O edifício tem uma infestação grande de térmitas, tem problemas de infiltrações, tem instalações sanitárias que já não são dignas de utilização e tem falta de espaços para os senhores deputados, devido ao aumento de grupos e representações parlamentares”, explicou Luís Garcia, para justificar a necessidade de uma intervenção mais profunda no imóvel.
O montante de despesas do parlamento açoriano aumenta de 14,3 milhões de euros em 2023 para 15,4 milhões em 2024 também devido ao aumento de encargos com pessoal, que sobem para 9,8 milhões de euros (mais 350 mil do que no corrente ano) devido à valorização das carreiras dos funcionários públicos.
“É evidente que nós sabemos que não é popular aumentar o orçamento da assembleia”, reconheceu o presidente do parlamento, admitindo que “era possível aos serviços apresentarem um orçamento menor” se a opção fosse “ignorar necessidades e investimentos urgentes” e “empurrar os problemas com a barriga para a frente”.
Do total de despesas do parlamento, destacam-se também os vencimentos dos deputados, que ascendem a 2,5 milhões de euros, a somar a 600 mil euros para despesas de representação, 200 mil para ajudas de custo e 800 mil para deslocações e estadias.
O órgão máximo da autonomia regional reserva ainda, anualmente, 1,8 milhões de euros para contribuições para a Segurança Social e 1,6 milhões para a Caixa Geral de Aposentações, para pagar subvenções a antigos deputados.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, CH, IL e PAN) e ainda por um deputado independente (ex-Chega).