O presidente do Governo dos Açores condenou hoje a decisão “unilateral” da República em acabar com os vistos ‘gold’, com aplicação a todo o país, considerando que a medida tinha “relevância” para as economias das regiões autónomas.
“Não vou ser comentador das decisões. O que posso dizer é a posição do Governo dos Açores, que era favorável à continuidade dos vistos ‘gold’ e, tendo em conta o seu o fim, manifestar a nossa discordância e protesto pela unilateralidade da decisão”, condenou.
José Manuel Bolieiro falava à agência Lusa e à RTP/Açores à margem da inauguração da sede do Novo Banco dos Açores em Ponta Delgada.
A proposta do Governo da República para acabar com novas autorizações de residência para investimento em habitação foi aprovada em 06 de julho, na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS, BE e PCP.
A norma revogatória de autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos ‘gold’, foi uma das propostas constantes do programa Mais Habitação.
Com a entrada em vigor da nova lei não serão admitidos novos pedidos de concessão de vistos de residência para atividade de investimento, o que não afetará a possibilidade de renovação das autorizações já concedidas.
Os governos dos Açores e da Madeira defenderam a continuidade dos vistos ‘gold’ nas duas regiões.
Hoje, o líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou que a decisão “inequívoca e unilateral” da República “só pode merecer discordância e protesto”.
Bolieiro defendeu que aqueles vistos “potenciam a valorização” económica e considerou que podia “ter havido uma exceção” para os arquipélagos.
“Manifestámos na altura e tive a oportunidade de dizer, articulado, aliás, com o presidente [do Governo da Madeira] Miguel Albuquerque, que era de interesse a continuidade do projeto dos vistos ‘gold’, que em particular para as nossas economias dos Açores e da Madeira tinha relevância”, salientou.
Na segunda-feira, o presidente do Governo da Madeira classificou de “escandalosa” a decisão da República de acabar com os vistos ‘gold’, anunciando que vai insistir numa proposta de exceção para as regiões autónomas.
Maria Begonha, deputada socialista e coordenadora do grupo de trabalho sobre habitação na Assembleia da República, confirmou à Lusa que se mantém a aplicação a todo o território nacional, sem exceções, da norma revogatória das autorizações de residência para investimento (mais conhecidas como vistos ‘gold’), tal como já estava previsto na proposta de lei do Governo.
Os vistos ‘gold’, ativos desde 2012, permitem a investidores a obtenção da residência permanente em Portugal através da realização de investimentos como a compra de imóveis, a transferência de capital ou o investimento em património histórico e cultural.
Discurso do Presidente do Conselho de Administração do novobanco dos Açores – Dr Gualter Furtado
Nova etapa do novobanco dos Açores
1ª etapa: Teve início no dia 3 de maio de 1985, precisamente no dia da inauguração deste então novo edifício Sede da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada, um empreendimento à altura muito importante, que foi concretizado pela Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada e pela Direção da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada, tendo como autor do projeto o arquiteto Francisco Gomes de Menezes, desenhando e construindo um imóvel moderno e bem integrado na malha urbana do Centro da Cidade de Ponta Delgada. Este dia de 3 de maio de 1985 terá sempre para mim um significado especial porque foi o meu primeiro dia de trabalho ao serviço da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada.
Esta etapa, que se prolongou até 2 de junho de 2002, data de criação do BES dos Açores, foi um tempo marcado por um intenso trabalho na recuperação financeira da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada, para cumprir integralmente com as recomendações do Banco de Portugal e conseguir obter resultados líquidos positivos, sem nunca pôr em causa uma forte relação de proximidade com os nossos Clientes, um património que se estende até aos dias de hoje.
Recordo que, neste ciclo, criamos as condições na Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada para associados à Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, e, em conjunto, com o Comendador Horácio Roque, vencer o concurso para a reprivatização do BCA, projeto que mais tarde abandonamos. Como sempre, todos os resultados que adviessem do mesmo teriam revertido para as Santas Casas das Misericórdias de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, até porque esta foi uma operação desenvolvida e da responsabilidade das Santas Casas das Misericórdias, e o nosso apoio foi dado enquanto irmãos da Santa Casa. É de elementar Justiça também, referir que a relação com o Comendador Horácio Roque enquanto durou foi pautada sempre por uma grande transparência e rigor.
O que determinou nesta fase a necessidade da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada se associar a outra Instituição Bancária, com o apoio do Banco de Portugal, foi o facto das crescentes exigências de capitais próprios a que estava sujeita fizessem com que os resultados líquidos obtidos pela Caixa fossem integrados em reservas para sucessivos aumentos de capital, não possibilitando assim a libertação de dividendos fundamentais para a Santa Casa da Misericórdia prosseguir a sua atividade. Não é segredo para ninguém que, no passado, tal como no presente, as Santas Casas das Misericórdias dos Açores lutam sempre com grandes dificuldades no financiamento para cumprirem com os seus Compromissos. Acresce que, a parte maioritária do capital social da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada, não era constituída por numerário, mas sim pela integração excecional, logo provisória, do grande edifício do Hospital da Misericórdia de Ponta Delgada no Capital Social da Caixa Económica da Misericórdia de Ponta Delgada.
O facto de termos na Caixa Económica da Misericórdia uma situação financeira positiva em 2001, ajudou muito nas negociações para a criação do então BES dos Açores, a par de termos do lado do Grupo BES um homem açoriano, o Dr. Augusto Ataíde, que sem pôr em causa a sua matriz de rigor, percebia bem a nossa linguagem técnica e também de insulares, uma vez que ele próprio era um açoriano de peso. Com esta operação foi possível devolver em pouco tempo à Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada a propriedade plena do seu grande imóvel do antigo Hospital de Ponta Delgada, porque o Banco já dispunha de capital e porque nesta transação provou-se que a situação financeira da Caixa era positiva e sobre ela não pendia nenhum processo nem ónus que contrariassem futuramente os termos da fusão com os Balcões do BES nos Açores, e que paralelamente permitiu à Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada ficar com 30 % no Capital social no BES dos Açores e agora no Novo Banco dos Açores.
2ª etapa: A segunda etapa tem início no dia 2 de julho de 2002 e prolongou-se até ao dia de hoje. Com a criação do BES dos Açores em julho de 2002, este edifício Sede, agora de um Banco, por sinal o único com Sede nos Açores, sofre uma nova e profunda intervenção, ligada a uma nova imagem, uma forte modernização na capacidade tecnológica e organização interna dos espaços em função do então novo modelo de distribuição.
Rapidamente criamos as condições para que a estrutura acionista do Banco que era inicialmente de 70% do BES e 30% da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, passasse para 57,5% do BES, 30% da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, 10% do Grupo Bensaude e os restantes 2,5 % de 13 Santas Casas das Misericórdias dos Açores. Com esta alteração no Capital Social do Banco reforçamos a componente Regional Açoriana acionista do Banco.
Foi uma etapa de nova adaptação a um novo modelo de Governação e de Negócio, em que a externalização de alguns serviços teve de ser feita, mas sublinho que mesmo com estas mudanças, a decisão final e a condução do Banco, tal como hoje, foi sempre da responsabilidade dos Órgãos Sociais do nosso Banco, refiro-me à gestão corrente e mesmo estratégica. Nunca, mas nunca abrandamos neste período a necessidade de praticarmos elevados padrões de segurança, transparência e rigor, tal como estamos obrigados a cumprir e sempre. A melhoria na capacidade tecnológica de relacionamento com os nossos Clientes foi significativa, não se concretizando o temor inicial de que os nosso Clientes não se iam adaptar às novas tecnologias, o que prova que os açorianos lidam bem com a mudança e com o desenvolvimento tecnológico.
Foi uma fase de maior envolvimento do Banco na sociedade açoriana, de que é exemplo, a nossa parceria com o Grupo Bensaude no concurso para a reprivatização da EDA, SA e termos ganho este desafio, que se mantém até aos dias de hoje.
Alargamos também a nossa rede de Balcões à Ilha de Santa Maria, à Ilha do Faial e à Ilha do Pico, o que conjuntamente com a ilha Terceira e ilha de São Miguel nos permite estar presentemente junto de 93% da população residente nos Açores, muito embora os outros 7% nos mereçam um enorme respeito.
Foi também uma etapa marcada por resultados líquidos positivos do Banco e principalmente marcada por não termos sido Resolvidos e intervencionados pelo Banco de Portugal, no seguimento do colapso do BES, o que permitiu que os nossos acionistas mantivessem as suas participações no Capital social do Banco. Aliás, até permitiu que com os Dividendos acumulados já recebidos pelos acionistas tenham permitido receberem mais do que os seus investimentos no Capital inicial do Banco. De referir que esta Instituição claramente se situa no grupo das empresas que mais impostos pagam nos Açores, sendo que como Instituição financeira que é não beneficia de nenhuma redução fiscal.
Por razões compreensíveis em 22 de outubro de 2014 fomos autorizados pelo Banco de Portugal a mudar a denominação de BES dos Açores para Novo Banco dos Açores.
Passamos uma fase nada fácil a seguir ao colapso do BES, mas com os nossos resultados, o nosso comportamento profissional em todo este processo, o desempenho excecional dos nossos Colaboradores, o apoio dos nossos colegas do Novo Banco e a compreensão e ajuda dos nossos Clientes permitiu-nos sair deste ciclo difícil ainda mais fortes e com um Balanço mais robusto.
Quando criamos este Banco tínhamos menos de meia dúzia de Colaboradores licenciados (6.9%), hoje dispomos, no total, de menos colaboradores, embora com um volume de negócios bem superior e com cerca de 75% dos nossos Colaboradores com um curso superior a trabalhar no Banco. Sendo que o nosso principal aliado nesta mudança estrutural, chama-se Universidade dos Açores, aliás, refiro com muito orgulho que fomos a primeira empresa nos Açores a firmar uma parceria com o então Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, para atribuirmos um Prémio Monetário e um Estágio ao melhor aluno destes cursos, incentivo que mantemos até aos dias de hoje. Esta ligação à Universidade dos Açores é estratégica e é bem o exemplo da importância que tem a nossa Universidade e poderia ter ainda mais para o tecido empresarial açoriano.
Um outro aspeto que relevo na história deste Banco é o exercício da cidadania de muitos dos seus Colaboradores, seja como voluntários no apoio aos sem abrigo (uma situação que a par das vítimas das Dependências nos deve convocar a todos), como membros de Coros, envolvimento em agremiações desportivas, em organizações da sociedade civil, em Misericórdias, nas Romarias e até como árbitros de futebol de elevada qualidade.
3ª etapa: A que verdadeiramente começa hoje, com a reinauguração desta Sede, a pensar numa melhor resposta aos nossos Clientes e também garantir uma melhor qualidade no ambiente de trabalho para os nossos Colaboradores, num enquadramento de perfeita normalidade, já que o nosso acionista de referência o Novo Banco neste ano de 2023, passou no teste, com a Comissão Europeia a determinar o fim da sua Reestruturação, e com este importante passo o Novo Banco passou a ser uma Instituição Bancária com os deveres, e responsabilidades, tal como tem todos os outros Bancos a operar em Portugal.
É assim num ambiente de perfeita normalidade e estabilidade na sua estrutura acionista que partimos para esta nova etapa, com novos desafios, num enquadramento internacional muito difícil e imprevisível, mas que se espera venha a melhorar, com um novo layout que estará implementado em todos os balcões do Banco até 2024, com um investimento muito significativo, porque apesar de todas as dificuldades acreditamos nos Açores, e queremos ser um instrumento útil e rigoroso ao serviço da Região Autónoma dos Açores e dos residentes nos Açores.
Uma última palavra de reconhecimento e agradecimento, primeiro ao Dr. Augusto Ataíde pelos 12 anos que trabalhamos juntos e depois ao Dr. Jaime Gama pelos 8 anos e mais qualquer coisa em que também trabalhamos juntos, ele como Presidente do Conselho de Administração e eu como Presidente da Comissão Executiva do Banco, tal como tinha acontecido com o Dr. Augusto Ataíde e que jamais esquecerei, principalmente por ter ocorrido num tempo nada fácil. Recordo estarmos sempre alinhados em manter este Banco numa rota de Resultados Líquidos positivos e reais, e como forma de garantir a sua perenidade.
Alargo este agradecimento ao Dr. Luís Ribeiro, aqui presente, que é o representante do Novo Banco no Conselho de Administração do Novo Banco dos Açores (NBA), e também ao Dr. José Francisco, como representante da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, e à Dra. Zita Correia como representante do Grupo Bensaude, ambos na Administração do NBA.
Para a Dra. Marta Guerreiro e a sua equipa Votos de muito trabalho e sucesso neste empreendimento que é de todos nós, Clientes, Colaboradores e Acionistas, sendo que a nossa cooperação é total e totalmente comprometida.
Obrigado a todos!
Gualter Furtado, 13 de julho de 2023