A deputada do PS/Açores Célia Pereira considerou hoje que a região está a “ficar para trás no combate às dependências” e pediu ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) medidas para “dar respostas mais eficazes” ao flagelo.
“E é esse o alerta e o desafio que colocamos a este Governo Regional no derradeiro ano desta legislatura: que disponibilize os recursos necessários, financeiros, humanos, materiais, para um combate eficaz às dependências, que permita travar esta verdadeira epidemia que ameaça alastrar pela nossa região”, disse a deputada socialista.
No terceiro dia do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorre na Horta, ilha do Faial, Célia Pereira fez a primeira intervenção política do dia sobre a problemática das dependências, que considerou “um fenómeno complexo que mais do que um problema de segurança pública é, em particular, um problema sociossanitário”.
“O agravamento deste fenómeno, consequência da severidade dos consumos das NSP (novas substâncias psicoativas) exige que se promovam respostas mais eficazes a este flagelo, respostas que vão além de uma intervenção assistencialista”, disse.
O PS exige “que se reforce a capacidade e os meios das instituições que lidam com as dependências, por forma a assegurar uma intervenção caracterizada por uma visão proativa das pessoas e pela promoção da coesão sociofamiliar, do desenvolvimento pessoal, social e local e da proteção dos grupos mais vulneráveis”.
A deputada referiu que o relatório anual do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), com números que reportam a 2021, revelou que o problema das dependências “é mais notório no caso dos Açores, em que o consumo de droga está acima da média nacional e acima da média registada na Madeira, não apenas nas denominadas drogas sintéticas”.
Para a socialista, “é urgente a adoção de medidas que envolvam os principais parceiros públicos e privados”.
Disse também que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) quando chegou ao poder “tinha já disponíveis meios de diagnóstico e intervenção em favor das comunidades e das famílias, mas não os soube aproveitar”.
“Após quase três anos deste Governo de coligação, nem a senhora secretária regional da Saúde e Desporto, nem o presidente do Governo Regional podem, nem devem, adiar a tomada de medidas urgentes, alegando que não conhecem bem a realidade regional das pessoas afetadas pelo flagelo das drogas sintéticas”, salientou.
Na discussão do tema, o deputado único do Chega, José Pacheco, disse que é preciso que a região combata o fenómeno.
“Há 50 anos que nós não estamos a fazer absolutamente nada. Andamos a por pensos, remendos e a falar bonito, mas a verdade é que agora com o fenómeno das [drogas] sintéticas está explicado o grau de dificuldade”, referiu.
Já o deputado bloquista António Lima considerou que o fenómeno tem de ser olhado como um problema social e de saúde e apontou que na região não se tratou o problema da toxicodependência “verdadeiramente como um problema de saúde”.
Fábio Soares (PSD) reconheceu que o flagelo atinge muitas famílias açorianas e muitas faixas etárias.
O PS preocupa-se em “criticar o Governo Regional da coligação e criar um determinado alarmismo na população açoriana”, observou, apelando a todos os partidos para que estejam unidos na apresentação de “propostas credíveis” que possam ajudar o Governo a combater o problema.
Paulo Estêvão (PPM) lembrou que o PS, quando esteve no Governo, apresentou “um conjunto de ideias, de projetos, que não funcionaram, que não tiverem eficácia”.
Disse que “proibir e perseguir” não funciona e lembrou que o atual Governo “tem dito que este é um problema grave”.
“Ninguém está contente com aquilo que se passa”, disse o deputado Pedro Neves (PAN), que também considerou que os partidos e os governos devem trabalhar “em união”.
Para a deputada Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, o problema não surgiu agora e deve ser tratado com todos (Governo, autarquia, escolas, etc.).
O Governo Regional tem dado prioridade ao assunto e vai continuar a trabalhar, apesar de o PS dizer “que nada está a ser feito”, disse.