O deputado do PS/Açores Berto Messias acusou esta segunda-feira o Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, de não cumprir os compromissos assumidos com empresas, instituições e associações da Região, denunciando uma alegada “incapacidade crónica” do executivo em garantir previsibilidade e respostas atempadas nos apoios contratualizados.
Intervindo no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, no âmbito do debate sobre o Estado da Região promovido pelo Bloco de Esquerda, o parlamentar socialista afirmou que “o Governo Regional não paga a ninguém”, e alertou para “notícias, queixas e preocupações diárias” vindas de entidades que aguardam apoios prometidos há meses ou até anos.
“Temos instituições em todas as ilhas que organizam eventos fundamentais para a economia local, empresas que aguardam os apoios que lhes foram prometidos, equipas que não conseguem preparar a próxima época e entidades culturais que não sabem se vão ser apoiadas, porque não recebem qualquer resposta do Governo”, criticou Messias.
O deputado denunciou, em particular, o que classificou como “má gestão” dos apoios aos eventos de promoção turística, previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A (DLR 18). “Tudo é feito em cima do joelho. Primeiro dizem que apoiam, depois dizem que ainda está por decidir, depois suspendem os formulários online e, por fim, informam por telefone que não vão apoiar”, afirmou.
Na sua intervenção, Berto Messias acusou o Governo de faltar à transparência e de desrespeitar as instituições açorianas, por não divulgar os critérios de apoio, os montantes disponíveis ou as opções estratégicas para este tipo de investimento. “Estas instituições precisam de previsibilidade. Está em causa o contrato social entre o Governo e as forças vivas da Região, e a confiança institucional não pode ser posta em causa”, alertou.
O socialista abordou ainda a situação financeira da Região, que classificou como “preocupante”, citando dados do Banco de Portugal. “Hoje temos uma dívida financeira da administração pública regional de cerca de 3.400 milhões de euros, mais mil milhões do que há cinco anos. Isso representa um aumento de cerca de um milhão de euros por dia”, referiu.
Apesar das críticas, Berto Messias declarou a total disponibilidade do PS para colaborar com o Governo Regional na execução dos fundos comunitários, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o quadro comunitário 2030. Segundo o deputado, a taxa de execução do PRR nos Açores está atualmente nos 38%, e já há alertas públicos da Comissão de Acompanhamento do Conselho Económico e Social e da Câmara de Comércio de Ponta Delgada quanto aos riscos de baixa execução.
“Não podemos permitir que a Região perca dinheiro ou deixe de ser um exemplo na boa aplicação de fundos comunitários. Está em causa o nosso futuro e o capital negocial da Região no próximo quadro comunitário”, concluiu.
