O PS/Açores vai apresentar, no próximo plenário do parlamento açoriano, uma proposta para que o Tribunal de Contas realize uma auditoria independente à execução do plano de reestruturação e à situação financeira da SATA, entre 2020 e 2024, foi hoje anunciado.
O PS/Açores justificou a iniciativa com “os prejuízos superiores a 200 milhões de euros desde 2021” e “um resultado negativo de 83 milhões de euros em 2024, ano em que o plano previa o equilíbrio financeiro” do grupo público de aviação açoriano.
“É fundamental garantir total transparência e rigor na avaliação da gestão da transportadora aérea açoriana”, defendeu o grupo parlamentar, em nota de imprensa.
O vice-presidente dos socialistas açorianos, Carlos Silva, citado na nota, referiu que a SATA “recebeu mais de 450 milhões de euros de apoios públicos e, ainda assim, a situação financeira continua a deteriorar-se”.
“É urgente perceber o que correu mal e garantir que os açorianos tenham acesso à verdade sobre a gestão da companhia e ao impacto das opções políticas do Governo Regional”, defendeu o parlamentar.
Para o socialista, “o fracasso do plano de reestruturação da SATA é da responsabilidade direta de José Manuel Bolieiro”, presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), e dos secretários regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Berta Cabral e Duarte Freitas, respetivamente -, que, ao longo dos últimos quatro anos, “esconderam a verdadeira situação da empresa”.
Além disso, acrescentou, “continuam a recusar assumir as suas responsabilidades políticas pelos resultados desastrosos e pela instabilidade que provocaram no grupo SATA”.
Carlos Silva criticou também “a falta de transparência” e de rigor na gestão da empresa, apontando para a falta de divulgação das contas anuais de 2024 e dos dados do primeiro trimestre de 2025.
Os socialistas alertaram ainda para “o atraso no pagamento dos subsídios de férias” aos colaboradores da SATA e “os sucessivos atrasos” nos pagamentos a fornecedores e de impostos e contribuições, considerando que este cenário “demonstra a gravidade” da situação financeira do grupo.
“É, por isso, urgente assegurar maior escrutínio e transparência através de uma auditoria, a ser realizada pelo Tribunal de Contas”, defenderam.
Na sua leitura, essa auditoria deve avaliar não só o cumprimento do plano de reestruturação, como também as contas do grupo SATA, entre 2020 e 2024, o cumprimento do plano de reestruturação, as opções de gestão e as intervenções do acionista público, com impacto nos resultados da empresa, incluindo o processo de privatização do handling e da participação maioritária da Azores Airlines (que voa de e para fora do arquipélago), medidas que “resultaram de propostas do Governo Regional e não de imposições da Comissão Europeia”.
O PS vai solicitar que esta proposta seja discutida com caráter de urgência e com dispensa de exame em comissão, tendo em conta “a importância estratégica da SATA para a mobilidade e para a coesão social e económica dos Açores”.
Segundo dados divulgados recentemente pelo grupo, as duas companhias aéreas, a Azores Airlines e a Sata Air Açores (que assegura as ligações entre as nove ilhas), fecharam 2024 com um prejuízo acumulado de 82,8 milhões de euros, mais do dobro do ano anterior.
