A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação anunciou a criação de um novo regime de comparticipações financeiras extraordinárias destinado à requalificação e melhoramento dos Centros de Recolha Oficial (CRO) da Região Autónoma dos Açores. A medida, já publicada em Jornal Oficial, visa reforçar o bem-estar animal e promover a contínua modernização das infraestruturas de acolhimento de animais errantes e de companhia.
De acordo com a portaria agora em vigor, os apoios destinam-se aos municípios detentores de CRO com sede na Região, possibilitando o financiamento de intervenções que visem melhorar as condições de alojamento, aumentar a capacidade de resposta dos centros e garantir uma atuação mais eficaz no âmbito da proteção e saúde animal.
Atualmente, existem nove CRO aprovados nos Açores, sendo sete de responsabilidade exclusivamente municipal — nos concelhos de Vila do Porto, Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Graciosa, Horta e Flores — e dois intermunicipais, localizados nas ilhas Terceira e São Jorge.
A medida resulta da quarta alteração à Portaria n.º 21/2018, de 13 de março, e traduz a vontade do Governo Regional em reforçar a cooperação com os municípios, mediante o aumento da comparticipação financeira máxima atribuída. A nova portaria introduz ainda a possibilidade de comparticipar atos médico-veterinários, o que representa uma inovação no quadro do apoio público à causa animal.
Segundo o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “no decurso de 2025 já foram comparticipadas despesas com ações de esterilização, identificação eletrónica, registo, testagens para imunodeficiência felina (FIV), leucemia felina (FeLV), parvovirose, e ainda a administração de vacinas antirrábica e polivalente”. Estas ações envolveram as Associações de Proteção Animal e os próprios CRO, num esforço conjunto para controlar a população animal e garantir a sua saúde.
“É primordial a criação e manutenção de infraestruturas com o intuito de melhorar as condições e a capacidade de alojamento de animais. O bem-estar e conforto dos animais é uma prioridade do executivo”, afirmou António Ventura, sublinhando que este apoio extraordinário permitirá continuar a promover a qualidade de vida dos animais de companhia e errantes nos Açores.
Com esta iniciativa, o Governo Regional reafirma o seu compromisso com políticas públicas de proteção animal, assentes numa resposta colaborativa e estruturada entre entidades públicas e sociedade civil.
