O eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral, eleito pelo PSD, foi recentemente convidado a intervir num almoço-debate em Bruxelas com uma delegação de senadores franceses, membros da Comissão dos Assuntos Europeus e da Delegação para os Territórios Ultramarinos. A iniciativa contou ainda com a participação de um eurodeputado espanhol e permitiu debater temas prioritários para a política europeia, com destaque para o futuro das Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Para o eurodeputado, este encontro foi “muito interessante, pois permitiu perceber as prioridades de França para os próximos anos, bem como as suas reivindicações para as regiões e territórios ultramarinos, dentro de uma arquitetura constitucional muito peculiar”.
A delegação francesa deslocou-se a Bruxelas para aprofundar o diálogo sobre a forma como a União Europeia deverá considerar as especificidades das RUP, nomeadamente no contexto da futura Política de Coesão e do POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, essencial para o setor agrícola nas regiões insulares.
“O POSEI é um programa essencial para as nossas regiões, que tem de ser replicado para os restantes principais setores, aumentando a competitividade e a plena integração no mercado único. É necessário corrigir uma injustiça: a sua não atualização há quase duas décadas”, frisou o eurodeputado do PSD.
RUP como ativo estratégico da União Europeia
Durante a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral alertou para a importância de manter as RUP no centro das políticas europeias:
“É fundamental reforçarmos aquilo que são as especificidades das Regiões Ultraperiféricas e garantir que estas regiões têm o enquadramento previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Não se pode tratar por igual o que é efetivamente diferente.”
O eurodeputado destacou ainda o papel das RUP em áreas como a agricultura, pescas e transportes, e a sua relevância geopolítica, estratégica e ambiental para a União Europeia:
“As RUP representam quase dois terços da zona económica exclusiva da UE e são onde se encontra cerca de 80% da biodiversidade europeia. São espaços que asseguram a presença da Europa em vários continentes e oceanos.”
Referiu também que os Açores e a Madeira são regiões-chave na monitorização das alterações climáticas, no desenvolvimento da economia azul, na investigação do mar profundo e até no acesso ao espaço.
“É pela nossa área de influência que muitos dos cabos submarinos que cruzam o Atlântico passam. Estes são infraestruturas críticas que devem ser protegidas, pois serão certamente alvo de ataques. A segurança da União Europeia também passa pelas RUP”, sublinhou.
Uma Política de Coesão mais forte e eficaz
Paulo do Nascimento Cabral foi claro quanto à necessidade de uma Política de Coesão mais robusta, eficaz e simplificada:
“Esta é a maior política de investimento da UE e deve continuar a ser o verdadeiro motor de desenvolvimento, promovendo a coesão económica, social e territorial. Precisamos de uma governação multinível que envolva autoridades nacionais, regionais e locais.”
Enquanto copresidente do Intergrupo sobre Política de Coesão e RUP, juntamente com os eurodeputados Gabriel Mato (PPE) e Juan Fernando López Aguilar (S&D), o eurodeputado açoriano organizou recentemente o Fórum POSEI – Regiões Ultraperiféricas, cujas conclusões considera determinantes:
“Este Fórum surgiu num momento decisivo, a dois meses da proposta da Comissão para o novo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034). Deixámos uma mensagem inequívoca: o POSEI é essencial e não pode ser ignorado.”
Cooperação entre Portugal e França
Durante o encontro, o eurodeputado manteve ainda contactos com a senadora responsável pelo Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, tendo sido convidado a visitar várias RUP e territórios ultramarinos franceses.
Paulo do Nascimento Cabral reforçou, por fim, que é essencial distinguir as RUP das restantes ilhas europeias:
“A UE tem mais de cinco mil ilhas, todas diferentes. Precisamos de um mecanismo de apoio adequado, mas é importante respeitar o estatuto específico das RUP previsto no Tratado. Não podemos permitir que estas regiões sejam esquecidas.”