Vasco Cordeiro apelou, esta quarta-feira, na cidade da Horta, a que o Governo Regional dos Açores, do PSD-CDS/PP-PPM, apoiado pela IL e pelo Chega, “esclareça qual a sua posição face à revisão do Quadro Financeiro de Plurianual 2021-2027” que, a existir, não é do conhecimento público.
O Presidente do PS/Açores falava no debate sobre investimento público nos Açores, suscitado pelo BE, no Parlamento dos Açores.
“Estima-se que, dentro em breve, a Comissão Europeia apresentará a sua proposta de revisão do atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Uma das questões que, por vários intervenientes, tem sido suscitada nesse âmbito é a de haver o risco de haver uma reafectação de fundos da política de coesão, nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), para outras prioridades estabelecidas pela Comissão Europeia”, explicou Vasco Cordeiro.
“No caso dos Açores, essa circunstância e esse risco são sobremaneira acrescidos, quer devido à importância e ao volume de fundos comunitários colocados à disposição da Região nesse período, mais de 3.2 mil milhões de euros, quer porque a execução desse volume financeiro está bastante atrasada, sendo que, no caso do Programa Açores 2030, é mesmo zero. Ou seja, os Açores não estão ainda utilizar esses fundos comunitários e, por isso, ao contrário do que aconteceu em anteriores quadros de programação comunitária, estão, pela incapacidade do Governo regional, particularmente expostos a que outros ponham em causa a necessidade e capacidade de execução da nossa região”, acrescentou Vasco Cordeiro à margem da sessão plenária.
Neste contexto, seria necessária uma ação proativa e determinada do Governo regional e, por isso, o Presidente do PS/Açores questionou o Governo Regional sobre “qual foi a sua posição nesta questão da revisão do Quadro Financeiro Plurianual, a quem é que a transmitiu” e, sobretudo, “em que áreas foi colocada a ênfase quanto à defesa das verbas que, neste momento, a região tem ao abrigo da política de coesão, nomeadamente nos fundos FEDER e FSE”.