O Governo dos Açores vai criar um portal da transparência na internet para concentrar a informação relativa às nomeações políticas, depois de o parlamento regional ter aprovado hoje uma iniciativa da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O diploma para a criação daquele portal foi aprovado por unanimidade durante o plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, após uma discussão que começou na terça-feira.
A iniciativa foi discutida em conjunto com uma proposta do BE intitulada “Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores”, que também foi aprovada na generalidade.
Contudo, após votação, apenas o projeto de PSD/CDS-PP/PPM passou à especialidade, tendo PAN, IL e a coligação submetido propostas de alteração.
Na apresentação do projeto legislativo dos partidos que suportam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a social-democrata Sabrina Furtado alertou que a “composição dos gabinetes dos membros” do executivo e as “remunerações do pessoal de confiança política” estão “dispersas”.
“O presente diploma visa assegurar o efetivo direito de acesso simplificado e imediato dos cidadãos à informação sobre o nome, cargo e remuneração do pessoal de confiança e assessoria técnica e política dos gabinetes dos membros do Governo Regional”, especificou.
A deputada do BE, Alexandra Manes, salientou que o diploma do partido foi apresentado publicamente a 19 de janeiro e visou o Governo Regional por ser um “albergue da família social-democrata”.
“Foi necessário o BE relembrar o governo e os partidos da coligação dos seus programas políticos com uma apresentação pública da intenção de apresentamos iniciativas legislativas para garantir a transparência tão propalada”, declarou a bloquista.
O deputado do Chega, José Pacheco, afirmou que o partido está na “primeira linha” no combate à corrupção e criticou o BE por se apresentar como “paladino da transparência”.
O liberal Nuno Barata defendeu que o que interessa é a “competência profissional dos nomeados” e acusou o PSD/CDS-PP/PPM de apresentarem o projeto depois de o Governo Regional “já ter nomeado tudo o que precisava de nomear”.
Também Pedro Neves, do PAN, considerou o “mérito” o fator mais relevante das nomeações e realçou que a “informação sobre os processos” já está publicada na internet.
O deputado do PS João Vasco Costa destacou que as iniciativas permitem “sistematizar a informação” e criticou o Governo Regional por apresentar o diploma como sendo o “alfa e ómega da transparência”, considerando que “este governo apregoa muito, mas depois faz pouco”.
O líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, defendeu que o portal da transparência vai “tornar mais acessível a informação”, garantindo “instrumentos de escrutínio”, enquanto o independente Carlos Furtado advogou que a criação do portal só é possível porque não existe uma maioria absoluta.
Já o deputado do CDS-PP Pedro Pinto realçou que a proposta da coligação foi a primeira a dar entrada na Assembleia Regional, acusando o BE de “copiar a iniciativa do PSD em 2018”, sendo que “só mudou o papel timbrado”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).