As candidaturas ao novo sistema de incentivos à iniciativa privada nos Açores, designado por Construir 2030, vão abrir em julho, prevendo cerca de 360 milhões de euros de apoios às empresas, anunciou hoje o governo açoriano.
“Até ao final deste mês, será aprovado todo o quadro regulamentar do novo sistema de incentivos, o Construir 2030”, disse o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante um debate de urgência, no parlamento açoriano, reunido na Horta, sobre investimento público, suscitado pelo Bloco de Esquerda.
Segundo o governante, o aviso de abertura desse programa de apoio à iniciativa privada sairá no decorrer do mês de julho, data em que se prevê também a finalização do anterior programa, o Competir Mais, para evitar que se verifiquem “paragens” no investimento.
Duarte Freitas anunciou ainda que o programa de recapitalização das empresas açorianas, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), há muito aguardado pelos empresários da região, será apresentado na sexta-feira em Ponta Delgada, contemplando apoios no valor total de 125 milhões de euros para os empresários regionais.
“Ultrapassada a inércia da anterior gestão do Banco de Fomento, conseguimos desenhar um sistema – o Capital Participativo Açores – que será divulgado na sexta-feira”, realçou o titular das pastas das Finanças no arquipélago.
O governante garantiu também que a região pretende “triplicar” a execução anual de fundos comunitários na região, em comparação com os números verificados durante a gestão do anterior executivo socialista.
“Entre 2014 e 2020, o Orçamento Regional executou, em média, 67 milhões de euros de receitas de fundos comunitários por ano. Em 2022, foram 98 milhões e a partir deste ano, serão, em média, cerca de 200 milhões de euros”, justificou Duarte Freitas.
António Lima, líder parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores, entende que os investimentos públicos na região não têm sido bem aplicados, dando como exemplo, o setor do turismo, onde são aplicadas a maioria das verbas vindas da Europa.
“Os resultados já estão à vista: uma região cada vez mais dependente do turismo, com os riscos que lhe são inerentes, como a pandemia nos provou”, referiu o deputado bloquista, lamentando que os Açores sejam “a região mais desigual do país”, onde a riqueza não é distribuída equitativamente e que “não sai do fundo dos indicadores de pobreza do país”.
António Lima denunciou, por outro lado, a existência de um alegado “mistério” em torno de uma verba que ronda os 40 milhões de euros, destinada a capitais de risco, “que ninguém sabe de quem são e o que farão com estas verbas”, exigindo, por isso, explicações ao Governo de coligação.
Duarte Freitas explicou que a “pouca abertura dos empresários portugueses e açorianos” em relação ao capital de risco obrigaram a região a abandonar esta opção, privilegiando as micro, pequenas e médias empresas, que representam cerca de 98% do tecido empresarial regional.
Durante o debate parlamentar que se seguiu, os partidos da oposição (PS, BE e PAN), não pouparam críticas à fraca execução de fundos comunitários nos Açores, desde que o governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro iniciou funções (novembro de 2020).
Os partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM), justificam os alegados atrasos com a redução do investimento da República na Região e destacam outras opções do executivo açoriano, que também tiveram impactos positivos na economia regional, como a redução de impostos e das tarifas inter-ilhas da SATA.
O Chega e a Iniciativa Liberal reconhecem que é preciso “fazer mais e melhor”, tanto em matéria de execução orçamental, como em matéria de investimento público futuro.