O presidente do Governo dos Açores considerou hoje que o “mais premente está resolvido” na contratação pública, para justificar a não renovação da situação da calamidade pública ativada após o incêndio no Hospital de Ponta Delgada.
“O que era mais premente está resolvido. A partir daqui faz-se de acordo com o que está previsto no código da contratação pública que é compatível com a urgência e o encurtamento dos prazos necessários”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com a Ordem dos Enfermeiros.
Bolieiro confirmou, assim, que o Governo Regional não vai renovar a situação de calamidade pública regional ativada após o incêndio de 04 de maio de 2024 no maior hospital dos Açores.
“A minha opção é que no modelo da contratação pública o que está previsto é suficiente (…) sem necessidade de uma declaração de calamidade e da aposta em ajustes diretos. Prefiro a contratação pública com base nos concursos públicos”, defendeu.
O presidente do Governo Regional ressalvou, contudo, que existe “urgência” em recuperar o Hospital Divino Espírito Santo (HDES), mas disse não ser necessário “ir além do próprio código da contratação pública”.
O decreto-lei que estabelece “medidas excecionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos por ajuste direto destinados à formação de contratos de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços relacionados com a situação de calamidade” foi aprovado a 23 de maio de 2024, pelo Governo da República em Conselho de Ministros.
Segundo o documento, publicado em Diário da República em junho de 2024, os procedimentos de contratação pública adotados ao abrigo daquele diploma “são exclusivamente aplicáveis às intervenções necessárias para dar resposta às medidas de reação diferida quanto aos prejuízos ocorridos, bem como de reparação dos danos causados no edifício” do HDES.
O decreto-lei dava ainda conta do reconhecimento da “situação de calamidade pública regional”, na Região Autónoma dos Açores, “pelo período de um ano, renovável por períodos adicionais de seis meses, enquanto a necessidade o justificar”, tendo em conta o incêndio.
O hospital de Ponta Delgada, o maior dos Açores, ficou inoperacional em 04 de maio de 2024, após um incêndio que obrigou à transferência de todos os 333 doentes.
Na sequência do incêndio, o Governo Regional decidiu instalar um hospital modular, orçado em 11 milhões de euros, na zona do heliporto do HDES, para assegurar os cuidados de saúde até à requalificação do único hospital público da maior ilha açoriana.
No sábado, também em declarações à Lusa, o presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, prometeu transformar a unidade num “hospital novo”, mas rejeitou fazer uma intervenção “em cima do joelho”.
