O Núcleo Regional dos Açores da ÍRIS – Associação Nacional de Ambiente manifestou hoje oposição à proposta do PS para desclassificação das áreas marinhas protegidas de proteção total, para permitir pesca de atum de salto e vara.
“A maior riqueza dos Açores está no seu património cultural e natural e um futuro sustentável para a região não se compadece com a exploração desenfreada dos seus recursos piscícolas, o que só será possível com a existência de uma extensa Rede de Áreas Marinhas Protegidas devidamente fiscalizadas”, sublinhou a associação ambientalista em comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a nota, “atendendo a que a legislação em vigor não proíbe a pesca de salto e vara, pois a mesma só não é permitida nas áreas marinhas protegidas com nível de proteção total e que a proteção das espécies e de habitats só é viável com a existência de áreas sem quaisquer atividades extrativas”, o Núcleo Regional dos Açores da ÍRIS “opõe-se à proposta de desclassificação das áreas marinhas protegidas de proteção total apresentada pelo Partido Socialista (PS)”.
A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional “depois de um longo processo participativo que contou com contributos diversificados, entre os quais o do setor das pescas”, refere a ÍRIS.
A criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar dos Açores foi aprovada em outubro de 2024 no parlamento açoriano, com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP, PPM e BE, a abstenção do PAN e os votos contra do Chega e da IL.
A posição do Núcleo Regional dos Açores da ÍRIS surge na sequência de uma proposta apresentada no parlamento açoriano, pela bancada do PS, que pretende introduzir uma alteração à legislação das áreas marinhas protegidas, para permitir a pesca com salto e vara, uma arte de pesca alegadamente “seletiva” e “amiga” do ambiente.
O grupo parlamentar socialista apresentou no plenário de março a proposta de alteração e pediu que esta fosse discutida com caráter de urgência, mas o pedido foi rejeitado pelo PSD, Chega, CDS-PP, PPM e PAN.
Na apresentação da iniciativa, a deputada Joana Pombo Tavares justificou o pedido de autorização da pesca com a arte de salto e vara para atum nas áreas de proteção total por se tratar de “um método de pesca artesanal” em que “o pescador pode selecionar o peixe que captura, evitando capturar peixes mais jovens ou espécies não comerciais”.
O presidente do PS/Açores, Francisco César, também defendeu, posteriormente, a captura de atum com arte de salto e vara nas zonas marinhas protegidas da região, alegando que não há fundamento científico para a proibição.
“Aquilo que verificámos é que nas zonas marinhas protegidas não há nenhum estudo que diga que uma pesca que é feita a um peixe migratório que está à superfície e cuja captura é feita à linha, ou seja, em salto e vara, tenha impacto no ecossistema”, afirmou.
O Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) já manifestou a “profunda preocupação” com a proposta do PS para alterar a RAMPA para permitir a pesca de atum de salto e vara em áreas de proteção total.
Em comunicado, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas sustentou que esta medida representa “um retrocesso significativo nos compromissos assumidos pela Região no âmbito da conservação marinha” e apela a uma decisão “responsável”, que preserve o futuro do mar dos Açores e a sua posição de “vanguarda na conservação dos oceanos”.
O executivo açoriano lembra que a RAMPA foi concebida com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza, com o intuito de “cumprir os objetivos definidos no Quadro Mundial de Biodiversidade, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e na Estratégia Nacional para o Mar 2030”.
A alteração proposta pode, ainda, “enfraquecer a posição institucional” da Região na gestão partilhada do mar, com “repercussões legais e políticas a nível nacional e internacional”.
