O executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM aprovou uma resolução que determina a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), cerca de 14 anos após a sua implementação, foi hoje divulgado.
Segundo a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, que fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, a decisão tomada na reunião de segunda-feira pretende adequar o documento aos tempos atuais.
“Este processo de revisão insere-se na estratégia do Governo dos Açores de acompanhamento permanente da implementação dos instrumentos de ordenamento do território e visa, volvidos cerca de 14 anos de implementação do PROTA, adequá-lo à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, em linha com as conclusões constantes do respetivo relatório de avaliação”, explicou a governante.
O PROTA estabelece “objetivos estratégicos abrangentes, que incluem o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região, a estruturação territorial, a proteção e gestão do património natural e cultural e a promoção da equidade e sustentabilidade”, de acordo com o executivo açoriano.
O plano tem como objetivos estratégicos desenvolver, no âmbito regional, as opções nacionais da política de ordenamento do território e das políticas setoriais, formular a estratégia regional de ordenamento territorial e o sistema de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.
O Governo dos Açores aprovou também uma resolução que procede à alteração do programa para aquisição de viaturas elétricas, designado por Programa “Gerações em Movimento”, alterando o valor total do mesmo para 5.075.000 euros.
Esta alteração “vem ao encontro da necessidade de continuar a dotar as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] da região de meios que lhes permitam responder, com qualidade e eficiência, às necessidades diárias decorrentes dos serviços que prestam, não só aos beneficiários diretos, mas também à comunidade em geral”, é justificado.
O investimento enquadra-se nas Políticas de Solidariedade Social do XIV Governo dos Açores, nas medidas destinadas a responder eficazmente ao reforço e renovação do parque automóvel das IPSS e das Misericórdias, para melhorar a capacidade de resposta e sustentabilidade ambiental através da aquisição de mais de 100 viaturas elétricas.
“O impacto financeiro de 2021 a 2023 foi de 4.075.000 euros e, agora, pretende-se alterar para 5.075.000 euros”, explicou.
O Conselho do Governo decidiu ainda proceder a alterações ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura e autorizar a cedência, a título definitivo e gratuito, por parte do Instituto da Segurança Social dos Açores, ao Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier, de dois prédios na Preza Grande, freguesia do Raminho, concelho de Angra do Heroísmo.
Foi também aprovada uma resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de reabilitação e proteção marítima do porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel.
A obra tem como objetivos principais a estabilização das arribas no acesso ao porto, considerando a instabilidade dos taludes, obrigando à sua retenção e garantia de segurança.
