A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por maioria, uma proposta de alteração à orgânica do parlamento, que permitirá cortar em 50% os aumentos previstos para as subvenções aos partidos com assento parlamentar, no corrente ano.
A medida foi apresentada pelo presidente da Assembleia, o social-democrata Luís Garcia, que disse ter chegado a um entendimento com a maioria dos partidos representados no parlamento açoriano, no sentido de reduzir de 655 mil para 327,5 mil euros, o aumento dos apoios às forças políticas em 2025.
Mas José Pacheco, líder parlamentar do Chega, entende que, mesmo assim, os aumentos previstos nestes apoios aos partidos são “inaceitáveis” e “escandalosos” para uma região “pobre” como os Açores.
“Isto é inaceitável! É uma vergonha! Vamos lutar contra este arranjinho entre os dois maiores partidos [PSD e PS], que vão receber mais 22 mil euros por mês”, disse o parlamentar do Chega, que entende que não deve existir qualquer aumento para os grupos e representações parlamentares.
As críticas do Chega suscitaram a reação de Andreia Cardoso, líder parlamentar do PS, que lembrou que os aumentos resultam de uma alteração ao Orçamento de Estado para 2025, que aboliu a lei travão que existia desde 2017, nas subvenções partidárias nos Açores.
“O que se fez foi evitar que houvesse um aumento ainda maior!”, lembrou a deputada socialista, recusando as acusações “demagógicas” do Chega a propósito do gasto excessivo do funcionamento do órgão máximo da autonomia regional: “o senhor não vem dar lições de moral a ninguém!”
Também João Bruto da Costa, líder parlamentar do PSD, lembrou que “não há democracia sem partidos”, recordando que a sua bancada parlamentar tem gerido “com parcimónia” os dinheiros públicos.
“Só no ano passado, poupámos a esta casa 190 mil euros”, afirmou o deputado social-democrata, referindo-se a verbas a que o seu grupo parlamentar tinha direito, para despesas do seu gabinete, que não terão sido totalmente executadas.
António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, lamentou também as acusações do Chega, por considerar que mais não fez do que “atacar o parlamento, atacar a democracia e arrastar as instituições para a lama”.
De acordo com a lei do financiamento dos partidos, cada força política com assento parlamentar tem direito a dois salários mínimos e meio por cada deputado eleito, valor que estava congelado, no entanto, desde 2017, e que foi agora atualizado, por via de uma alteração aprovada durante o debate e votação do Orçamento de Estado para 2025.
A Assembleia Legislativa dos Açores iria gastar mais 655 mil euros, só este ano, na sequência desse descongelamento, valor que será reduzido para metade, por via desta alteração à orgânica do parlamento, agora aprovada.
A Assembleia Regional aprovou, também por maioria, o primeiro orçamento suplementar para 2025, que inclui o saldo de gerência de 2024, que se cifrou em 1,5 milhões de euros, verbas que serão utilizadas na valorização dos salários dos funcionários, no descongelamento dos salários dos políticos, na aquisição de mobiliário e na compra de equipamento técnico.
