O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, defendeu hoje que o Governo da AD-Aliança Democrática deve avançar na resolução das falhas na contabilização das reformas dos profissionais da pesca, corrigindo a ausência de execução por parte do anterior executivo socialista, apesar das medidas aprovadas em sucessivos Orçamentos do Estado.
Após uma reunião com a Federação das Pescas dos Açores, o parlamentar social-democrata sublinhou que a situação atual reflete um incumprimento do anterior Governo, liderado pelo Partido Socialista, que “falhou o compromisso com os pescadores”, não implementando, ao longo de oito anos, as soluções aprovadas no Parlamento, com contributo do PSD, para corrigir os erros na contabilização das reformas dos trabalhadores do setor.
Nesse sentido, Paulo Moniz revelou que, no âmbito de uma interpelação dirigida esta quarta-feira à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Grupo Parlamentar do PSD sublinhou a urgência de corrigir as falhas identificadas e apresentou uma proposta para a resolução definitiva do problema.
“O anterior Governo socialista não assinalou esta questão na transição de pastas, não deixando ao atual executivo qualquer referência sobre o tema. No entanto, face aos vários apelos do setor e às reuniões que temos mantido com as associações representativas das pescas, torna-se evidente a necessidade de desbloquear esta situação, que afeta uma atividade essencial para o tecido social e económico dos Açores”, reforçou o deputado.
Paulo Moniz recordou ainda que, em 2020, enquanto maior partido da oposição, o PSD fez aprovar, na Assembleia da República, uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021, precisamente para garantir que o Governo da época avançava com a resolução do problema. No entanto, segundo o parlamentar, “os anteriores Governos socialistas nunca deram execução a essa medida”.
O deputado açoriano destacou, por fim, que o setor das pescas enfrenta múltiplos desafios, incluindo dificuldades na atração de mão de obra, exigindo, por isso, uma atenção particular. “Trata-se de uma área fundamental da nossa economia, não apenas no continente, mas também, e com especial relevância, nas regiões autónomas. Nos Açores, essa importância é inegável, como comprova a crescente preocupação manifestada sobre esta matéria”, frisou.
Paulo Moniz concluiu afirmando que a atual governação da República, liderada por Luís Montenegro, herdou “processos inacabados e situações estagnadas, que exigem soluções concretas”, garantindo que este é mais um dos temas que merece o compromisso do novo executivo, em prol de um país mais justo e equilibrado.
