A IL/Açores entregou no parlamento regional uma proposta para utilizar o património devoluto da administração pública e do setor público empresarial para aumentar a oferta mobiliária, divulgou hoje o partido.
Em comunicado, o deputado único da IL/Açores, Nuno Barata, refere que a proposta de decreto legislativo “estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da região”, definindo os regimes jurídicos da gestão e alienação dos imóveis públicos, um plano de reconversão ou reabilitação de imóveis públicos, a inventariação dos imóveis da região e a criação de um Portal dedicado ao Património Imóvel dos Açores.
Citado na nota, o parlamentar explica que o portal resulta da necessidade de “centralizar informações sobre imóveis devolutos disponíveis, promovendo a sua reabilitação e reconversão para fins habitacionais, comerciais ou sociais”.
“Com esta proposta será possível a identificação de imóveis passíveis de reabilitação para a instalação de serviços públicos, permitindo reduzir a despesa pública com arrendamentos e libertar imóveis privados atualmente ocupados pela administração pública regional”, acrescenta.
Ainda de acordo com Nuno Barata, a região indica ter 784 prédios rústicos e 3.642 prédios urbanos, distribuídos pelas nove ilhas do arquipélago e continente, suportando anualmente “despesas superiores a 1,8 milhões de euros em arrendamentos de imóveis”.
O deputado salienta ainda ser “prioritário finalizar a inventariação iniciada em 2020, permitindo identificar imóveis que possam ser reabilitados para a instalação de serviços públicos”, com o objetivo de “reduzir a despesa pública com arrendamentos e libertar imóveis privados atualmente ocupados pela administração pública regional, devolvendo-os ao mercado para atender às necessidades das famílias e empresas”.