O antigo presidente do parlamento açoriano, Francisco Coelho, defendeu hoje que os Açores e a Madeira deviam eleger um representante dos dois arquipélagos no Tribunal Constitucional (TC), de forma a sensibilizar os juízes para as matérias autonómicas.
“Seria pedagógico! Seria alguém que, nos momentos mais informais, nos intervalos das reuniões e do funcionamento do próprio tribunal, nos corredores, poderia sensibilizar os seus pares para a realidade regional”, explicou o antigo parlamentar, eleito pelo PS, durante uma audição na Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, reunida em Ponta Delgada.
Para Francisco Coelho, esta poderia ser uma forma de ultrapassar o que considera ser “o muro” do Tribunal Constitucional, sempre que aprecia diplomas relacionados com os poderes autonómicos, manifestando quase sempre uma visão “muito centralista” da legislação, a maioria das vezes em prejuízo das duas regiões autónomas.
A eleição de um representante das regiões autónomas junto do TC, é uma ideia também defendida por Luís Garcia, atual presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, eleito pelo PSD, que foi também ouvido esta sexta-feira pelos deputados da Comissão de Acompanhamento das Políticas Marítimas.
“Seria um contributo determinante nesta matéria, para que, quem vive estas questões, quem está com esta proximidade ao mar, quem assume na alma esta tradição marítima que nós temos, se conseguíssemos ter alguém com estas características no Tribunal Constitucional, isso seria vantajoso”, insistiu o parlamentar social-democrata.
Luís Garcia lamentou que o TC tenha sempre revelado, até agora, um “centralismo incompreensível e retrógrado” sobre as matérias regionais, de que é exemplo a proposta de alteração à Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, conhecida por Lei do Mar, que não permite uma “gestão partilhada” das águas insulares, como defendem as duas regiões autónomas.
Francisco Coelho, que foi também presidente da Comissão Eventual de Revisão da Autonomia (CEVERA) – criada pelo parlamento açoriano, mas, entretanto, extinta -, entende que está na altura de a Assembleia Legislativa dos Açores voltar à “carga” com propostas de alargamento das competências regionais.
“Aquilo que nós temos identificado e sobre o qual temos grandes consensos, quer ao nível da competência legislativa, quer ao nível da gestão do mar, penso que se mantêm perfeitamente atuais e penso que a luta deve ser retomada, logo que institucional e politicamente possível”, sublinhou o antigo deputado.
O atual presidente da Assembleia vai mais longe e defende que se inicie um processo de revisão constitucional, que possa vir a salvaguardar os interesses dos Açores, e disse estranhar que os deputados ao parlamento açoriano não tenham ainda suscitado o arranque desse processo.
“Eu acho estranho que, não só ao nível da revisão constitucional, mas de todo um conjunto de matérias que a anterior comissão de aprofundamento da autonomia preparou, nunca tenham sido repescadas por qualquer grupo ou representação parlamentar. Acho isso estranho”, insistiu o parlamentar social-democrata.
A Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, criada por decisão do plenário, em abril de 2024, tem por objeto inventariar as iniciativas legislativas, atos, acordos ou outros meios de cooperação do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores, em matéria de ordenamento do espaço marítimo e de proteção e preservação do ambiente marinho.
