A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) entregou ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) um “conjunto de contributos” para a revisão do sistema de incentivos do programa Construir 2030 Açores.
A CPPME adiantou, em comunicado enviado à agência Lusa, que os contributos foram entregues ao secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, “num espírito de colaboração” e com o objetivo de “reforçar a eficácia dos apoios ao investimento na Região Autónoma dos Açores”.
Segundo a nota, o documento apresenta propostas e identifica desafios estruturais que afetam a acessibilidade e eficiência do sistema de incentivos, destacando três eixos fundamentais: limitações do programa; acessibilidade e burocracia; e recebimentos e financiamento.
Em relação às limitações do programa, a confederação de empresas aponta a “insuficiência dos valores máximos de investimento elegível, restrições nas categorias de despesas apoiadas e falta de flexibilidade na reprogramação de projetos”.
Já em relação à acessibilidade e burocracia, salienta a “complexidade dos regulamentos, dificuldades na submissão de candidaturas e ausência de um acompanhamento personalizado para os empresários”.
Quanto a recebimentos e financiamento, a CPPME indica “atrasos nos pagamentos dos apoios, falta de adiantamentos eficazes e dificuldades no acesso a crédito bancário para cofinanciamento”.
A CPPME também apresentou propostas concretas para “simplificar e tornar mais eficiente” o programa Construir 2030 Açores.
A redução da burocracia, a agilização dos processos de candidatura e análise, o reforço do apoio a microempresas e jovens investidores e a criação de mecanismos de financiamento mais ágeis e acessíveis, são algumas das sugestões apresentadas ao Governo Regional dos Açores.
Segundo a nota, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública recebeu as propostas “com abertura e manifestou disponibilidade para avaliar as sugestões apresentadas, reconhecendo a importância de um sistema de incentivos mais eficiente e alinhado com as necessidades do tecido empresarial açoriano”.
A CPPME considera o diálogo com o executivo açoriano como sendo “um passo positivo para a construção de um ambiente de investimento mais favorável” e garante que continuará a acompanhar o processo.
