O grupo parlamentar do Chega/Açores pediu hoje esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o pagamento dos valores do programa ECO-Freguesia referentes ao ano de 2024, após ter recebido queixas de autarcas.
O partido referiu, em comunicado, que “tem vindo a receber queixas de autarcas locais que ainda não receberam as verbas correspondentes ao programa ECO-freguesia, relativamente a 2024”.
No requerimento enviado ao Governo Regional através do parlamento açoriano, o Chega/Açores pergunta se “há, efetivamente, pagamentos em atraso referentes ao programa” e “quantas freguesias ainda não receberam as verbas devidas”.
“Qual o valor em atraso a ser pago às juntas de Freguesia, referente a 2024? Qual a razão deste atraso nos pagamentos?”, são outras das questões.
O partido quer ainda saber quantas freguesias se candidataram em 2024, quantas receberam o prémio de excelência e qual o montante atribuído a cada freguesia.
No requerimento, os parlamentares também perguntam ao executivo de coligação se tem noção que “estas verbas são imprescindíveis para as juntas de Freguesia”, principalmente para as mais pequenas, “poderem realizar um bom trabalho relacionado com o programa ECO-Freguesia” e se pondera aumentar as verbas a atribuir.
O líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, citado na nota, considera que as verbas atribuídas pelo programa ECO-Freguesia “são importantes para que as juntas de Freguesia possam fazer o seu trabalho de sensibilização e possam fazer o seu trabalho na limpeza e recolha de lixo abandonado nos espaços públicos”.
Havendo atrasos nos pagamentos, acrescenta, as juntas, “já de si desfalcadas em termos financeiros, acabam por descurar uma situação que deveria ser em prol do bem-estar das populações e da imagem de todos os Açores”.
O programa ECO-Freguesia é promovido pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática e tem como principal objetivo “reconhecer e distinguir os esforços das freguesias e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos abandonados em espaços públicos, incluindo linhas de água e orla costeira, bem como o desenvolvimento e participação em programas e ações de sensibilização e de educação ambiental”.
“Com esta iniciativa pretende-se premiar o bom desempenho ambiental dos cidadãos e entidades intervenientes e a sua realização justifica-se pela crescente importância para o bem-estar das suas populações”, segundo o Governo Regional dos Açores.
Todas as freguesias da região podem participar no programa, sendo a inscrição gratuita e voluntária.
A ilha de Santa Maria recebeu em 2024 a cerimónia de entrega dos prémios de 2023 às 44 juntas de Freguesia premiadas.