O Governo dos Açores congratulou-se hoje com a fixação de um total admissível de capturas (TAC) provisório para o goraz, no primeiro semestre de 2025, na ordem das 280 toneladas.
De acordo com o Governo Regional, a decisão, tomada na reunião do Conselho de Ministros Europeus das Pescas e Agricultura, vai permitir aos Açores “apresentar dados complementares que permitam uma defesa da manutenção da quota estabelecida até 30 de junho de 2025”.
Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, será promovida uma “reavaliação tendo por base novos dados científicos que serão fornecidos e que irão permitir fixar um TAC definitivo para 2025”.
As capturas de goraz em águas dos Açores, para as quais estava proposto um corte de 35%, acabaram, no acordo sobre as possibilidades de pesca para 2025, numa quota provisória de 280 toneladas entre janeiro e junho.
A quota provisória, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, irá permitir que a frota de pesca dos Açores opere com regularidade enquanto se prepara uma nova avaliação baseada em dados científicos atualizados, uma vez que, segundo o ministro, a Comissão Europeia se baseou em informações de 2021.
Se em junho a conclusão for da necessidade de corte nas capturas de goraz, o Governo irá compensar os pescadores afetados pela redução.
Na nota de imprensa divulgada hoje pelo executivo açoriano, é recordado que, inicialmente, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar apresentou uma recomendação que estipulava um corte na quota a atribuir aos Açores na ordem dos 35% para os próximos dois anos.
O Governo Regional refere que apresentou um “conjunto de argumentos sobre o impacto que tal medida poderia gerar nas comunidades piscatórias da Região Autónoma dos Açores”.
Os ministros das Pescas da UE reúnem-se anualmente em dezembro para decidir os totais admissíveis de capturas em águas do Atlântico e do Mediterrâneo, com negociações tradicionalmente longas e difíceis para se chegar a um equilíbrio entre a proteção das espécies e da atividade de pesca.
Portugal esteve representado pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e a secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar.