Os Açores vão receber um reforço de 50 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para fazer face ao aumento dos preços da construção civil, revelou hoje o secretário regional das Finanças.
“Foi reforçado o programa atual de 580 milhões com mais 50 milhões, que vêm da verba que estava em Lisboa”, adiantou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, em Angra do Heroísmo, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo.
No âmbito do PRR, foram alocados aos Açores 580 milhões de euros para gestão da região, ficando outros 117 dedicados a organizações açorianas em candidaturas a avisos nacionais.
Os 117 milhões de euros estavam destinados a candidaturas a agendas mobilizadoras, mas os consórcios criados para projetos de inovação, turismo e agroindústria nos Açores deixaram cair as propostas, depois de várias críticas ao envolvimento do executivo açoriano no processo.
Segundo Duarte Freitas, 50 desses 117 milhões de euros serão agora transferidos para a região, para “fazer face ao crescimento das despesas com infraestruturas”.
“É preciso lembrar que os valores do PRR foram valores de 2019. É evidente que esses valores em 2023, quer seja nos Açores, quer seja no plano nacional são muito superiores. É por isso que alguns concursos têm ficado desertos”, justificou.
O secretário regional das Finanças disse que as empresas açorianas já acederam a 23 milhões de euros dos 117 da gestão nacional, sendo agora transferidos mais 50 milhões desse montante para os Açores.
“Sempre foi dito pelo senhor presidente do Governo [Regional] que os Açores não perderiam um cêntimo daqueles 117 milhões”, recordou.
No âmbito do reforço do PRR, os Açores já tinham anunciado que receberiam mais 64 milhões de euros.
No entanto, a região reivindicava um novo reforço para fazer face ao aumento das despesas, que segundo Duarte Freitas justificam o atraso na execução dos projetos do PRR.
“Não faz qualquer sentido algumas acusações da oposição de que estamos atrasados no PRR. Não estamos mais atrasados nos Açores do que no continente ou no resto da Europa. Estamos confrontados com algumas situações como esta de concursos desertos, que agora com este reforço vamos relançar”, apontou.
O titular da pasta das Finanças respondeu ainda às críticas do PS relativas ao relacionamento entre os governos da região e da República.
Duarte Freitas adiantou que, aquando da reconstrução dos estragos provocados pelo sismo de 1998, o governo de António Guterres (PS) deixou um despacho “ilegal”, mas, na altura, o então presidente do Governo Regional Carlos César (PS) disse: “legal ou ilegal, eu quero é o dinheiro para os Açores”.
“Onde está este Partido Socialista, que se entregou claramente só ao bota abaixo e a defender o Governo da República? Onde está o património deste partido que dizia: legal ou ilegal quero é o dinheiro para os Açores? E agora que o Governo da República está a incumprir com a solidariedade nacional põe-se ao lado da República e não ao lado dos interesses dos Açores”, questionou.
O PS/Açores acusou hoje o Governo Regional de apontar culpas ao Governo da República para “disfarçar as suas incapacidades”, alertando para o risco de a região desperdiçar fundos comunitários.
“Ao longo dos últimos tempos, perante as dificuldades orçamentais evidentes do Governo [Regional] e reais que assolam a vida das famílias e empresas dos Açores, multiplicaram-se as vozes do Governo Regional e da atual maioria a responsabilizar a República por tudo e por nada, mesmo por matérias cuja competência é do âmbito da nossa autonomia regional”, afirmou o vice-presidente do PS/Açores, Berto Messias, citado em comunicado de imprensa.