O Governo dos Açores vai lançar um segundo concurso público para o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre ilhas, por 23 milhões de euros, para seis anos, depois de o primeiro ter ficado deserto, revelou hoje o executivo.
O Conselho de Governo, reunido em Ponta Delgada, na quinta-feira, aprovou a autorização de uma “despesa anual estimada de 3,8 milhões de euros, durante seis anos”, num total de cerca de 23 milhões de euros, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, para a abertura de um concurso público para a prestação do serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as ilhas da região.
Na leitura do comunicado do Conselho de Governo, hoje, em Angra do Heroísmo, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o executivo já tinha autorizado, em fevereiro, uma despesa de 16,3 milhões de euros para o serviço, mas o concurso público “ficou deserto, pela exclusão da única proposta apresentada”, que era “desconforme com as condições estabelecidas pela resolução”.
O executivo decidiu, por isso, avançar “com um ajuste direto”, por um período de quatro meses, tendo em conta que o atual serviço termina no final de maio, e lançar um novo concurso “com valores atualizados e por um período de tempo mais alargado”.
O Conselho de Governo aprovou ainda a celebração de um contrato-programa com a Universidade dos Açores, no montante de 800 mil euros, “destinado a comparticipar os custos resultantes da sua organização e funcionamento tripolar no ano de 2023”.
“Neste apoio à Universidade dos Açores, a região está a cumprir com as suas obrigações para a universidade, em relação à tripolaridade, ao contrário do que acontece com o Governo da República, em que a universidade continua à espera dos montantes prometidos, que nunca chegam”, salientou Duarte Freitas.
O secretário regional referia-se a um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, anunciado pelo então presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro (PS), para o período entre 2020 e 2023, que ainda não foi transferido.
Na sexta-feira, a ministra do Ensino Superior disse que já existia uma “discriminação positiva” da Universidade dos Açores face às congéneres continentais, acrescentando que os valores do contrato-programa anunciado em 2020 iriam entrar no “bolo do novo modelo de financiamento” das universidades portuguesas.
Foi também aprovada em Conselho de Governo uma resolução para a criação do Plano de Transportes dos Açores, para o período entre 2021 e 2030, instrumento que definirá “as prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo nos setores da mobilidade e transportes”.
O executivo açoriano vai ainda reforçar o montante disponível para o programa de aquisição de viaturas “Gerações em Movimento”, de 3,5 para quatro milhões de euros, devido a um “aumento significativo do valor médio das viaturas” face ao inicialmente previsto em 2021, e celebrar um contrato-programa de 675 mil euros com o Teatro Micalense.
