O Parlamento Europeu votou hoje, em Sessão Plenária em Bruxelas, uma proposta de alteração ao Regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para introduzir medidas específicas de assistência adicional a Estados-Membros afetados por catástrofes naturais. A votação ocorreu com caráter de urgência, conforme solicitado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, seguindo a Regra 170(5).
Segundo o Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, do PSD, a medida é crucial para apoiar agricultores, proprietários e pequenas e médias empresas (PME) afetados por desastres como incêndios, tempestades e seca. O novo regulamento permite a atribuição de um apoio máximo de 42 mil euros por beneficiário, com financiamento integral, evitando devoluções de verbas europeias não executadas e promovendo o reinvestimento no setor agrícola.
“Esta iniciativa reforça a capacidade de resposta dos Estados-Membros, como Portugal, para apoiar os agricultores afetados. Apesar de o nosso país já apresentar um nível de compromissos superior a 100% do FEADER, o Governo, numa excelente antecipação, lançou recentemente um apoio de 50 milhões de euros do PDR 2020 para a recuperação do potencial produtivo danificado pelos incêndios. Agora, será possível complementar este apoio ou redirecioná-lo para outras situações emergentes,” destacou o eurodeputado.
No entanto, Paulo do Nascimento Cabral enfatizou que a medida será mais vantajosa para Estados-Membros com menor execução do FEADER, lamentando que não inclua novo financiamento europeu. “Ainda assim, a flexibilidade nas regras de utilização do fundo é um avanço positivo, mostrando abertura por parte da Comissão Europeia. É igualmente fundamental que esse princípio de flexibilidade seja estendido aos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), o que beneficiaria significativamente o setor agrícola,” afirmou.
A proposta, já aprovada no Conselho sem alterações, deverá receber luz verde definitiva na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, marcada para o final do mês em Estrasburgo.
