O PS/Açores não vai “abdicar da negociação” com o Governo Regional sobre o Plano e Orçamento de 2025, depois de ter apresentado 11 propostas para viabilizar o documento, disse hoje o líder da estrutura partidária.
Francisco César afirmou que o partido não vai abdicar dessa negociação “até ao último momento” e “continua à espera de um telefonema”. Caso essa chamada não aconteça, é um “sinal que é dado”.
O dirigente do maior partido da oposição nos Açores falava na abertura das jornadas parlamentares da estrutura, que antecedem a apreciação do Plano e Orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na última semana deste mês.
Em setembro, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2025, o PS apresentou um pacote de 11 medidas para viabilizar o documento.
César reiterou hoje que vai apresentar propostas de alteração para materializar os 11 pontos avançados, além de acrescentar outras em termos setoriais, pretendendo “minorar problemas” que o documento tem.
Segundo o socialista, “custa muito menos ouvir o Chega, que diz que aprova sem qualquer dificuldade”.
“Se quiserem um orçamento viabilizado, o acesso às creches tem que ser universal, gratuito e não se pode excluir ninguém”, afirmou.
César quer que “não haja um aumento do endividamento” em 2025, referindo que, enquanto o PS/Açores “é acusado de deixar uma dívida na ordem dos 2.400 milhões de euros” em 24 anos, na anterior gestão regional, no espaço de três anos e meio de gestão da direita “aumentaram-na em mil milhões de euros”.
O PS pretende reduzir a dívida da região aos fornecedores e afirma-se disponível para “conversar e negociar sobre como poderá efetivamente o Governo Regional cumprir esses compromissos, se houver essa disponibilidade”.
Contrariamente ao que afirma o Governo Regional PSD/CDS-PP/PPM, acrescentou César, houve endividamento líquido em 2024, “quebrando-se a promessa que fizeram”.
Os socialistas esperavam que no arquipélago “estivesse tudo efetivamente muito melhor”, conseguindo-se “acompanhar efetivamente o ritmo do país, que cresce, tem superávites orçamentais, capacidade para atender os problemas”, na sequência de uma “boa herança deixada pelos governos do PS”.
O representante contestou a ideia da má herança deixada pelos governos socialistas em 24 anos: “se não houvesse as boas condições da herança socialista”, indicou, o Governo dos Açores “não teria efetuado as medidas que hoje se orgulha de ter apresentado”.
Francisco César subscreve a necessidade de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, mas “não da forma como tem sido referida, de que as receitas do Governo Regional têm sido efetivamente menores”.
Em cerca de quatro anos, já com a direita no poder nas nove ilhas, acrescentou, as transferências nacionais e fiscais aumentaram, tal como se registou o “maior valor de sempre de fundos comunitários, entre o Plano de Recuperação e Resiliência e Programa Operacional dos Açores”.
“Houve um aumento de 400 milhões de euros a mais de verbas, por ano, do que os governos socialistas tiveram no mesmo período anterior”, especificou.