O executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tenciona apresentar este mês o plano para apoio aos media açorianos, que será aplicado em paralelo com o Plano de Ação para a Comunicação Social do Governo da República, divulgou hoje a tutela.
Segundo o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores, Paulo Estêvão, na prática, os órgãos de comunicação social da região poderão concorrer “a apoios de ambos os executivos”.
“Vamos funcionar, com o conjunto de meios que temos, como facilitadores da execução do programa da República na região”, adiantou o governante, garantindo “todo o apoio” da Secretaria Regional que tutela.
Paulo Estevão falava hoje na comissão especializada permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Regional, na Horta, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2025, que vai ser discutido e votado este mês.
O governante detalhou que o plano para os media açorianos terá quatro vertentes: o Sistema de Incentivos aos Media (SIM), uma componente de publicidade institucional, um programa de compra de assinaturas para escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e uma vertente referente à formação de jornalistas.
Sobre a formação para jornalistas da região, Paulo Estevão indicou que será estipulado com o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) a realização de um conjunto de ações de formação, cujos conteúdos programáticos serão articulados com a delegação regional do Sindicato dos Jornalistas dos Açores.
“Haverá um modelo de inscrições para jornalistas de todas as ilhas e também da diáspora”, revelou.
Em relação ao SIM, Paulo Estevão garantiu abertura do Governo Regional para recolher “contributos de todos os partidos” com o objetivo de “fortalecer o texto daquele que será o vetor que substituirá o atual Promédia” (programa de apoio à comunicação social privada).
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades referiu ainda que alguns dos pontos do programa nacional para os órgãos de comunicação social passam, por exemplo, por descontos em serviços da agência Lusa, incentivos à contratação, benefícios para assinaturas e ações de formação para jornalistas e gestores do setor.
No que se refere à RTP/Açores, Paulo Estêvão garantiu que terá o apoio financeiro do Governo Regional e que recebeu do ministro da tutela, Pedro Duarte, a garantia de que o Governo da República manterá ou reforçará os “meios e [a] autonomia”.
“É o dever do Governo dos Açores estar atento e verificar se as palavras correspondem aos atos”, garantiu o governante.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.