Os médicos que se dediquem em pleno ao Serviço Regional de Saúde dos Açores (SRS) vão receber mais 25% do seu salário base mensal, anunciou hoje a porta-voz do Conselho do Governo Regional, Maria João Carreiro.
Estas foi uma das medidas hoje aprovadas em Conselho do Governo, realizado em Ponta Delgada, e visa um regime jurídico que “regule a dedicação plena dos trabalhadores médicos do SRS”.
Maria João Carreiro explicou que a adesão a este regime é voluntária, não tem uma duração máxima, os médicos ficam com um horário semanal de 35 horas, a que acrescem cinco horas complementares, e podem renunciar a qualquer momento.
“Em contrapartida, terão direito a um suplemento remuneratório correspondente a 25% da remuneração base mensal, considerando no cálculo dos subsídios de férias e Natal”, especificou a também secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.
A porta-voz ressalvou que este regime só se aplica a médicos das áreas de Medicina Geral e Familiar, área hospitalar, Saúde Pública e Medicina do Trabalho e aos profissionais designados em regime de comissão de serviço para o exercício de funções de direção de serviços ou de departamento, estabelecimento ou serviços de saúde.
Maria João Carreiro especificou que a proposta de diploma “foi discutida com os sindicatos e houve uma base de entendimento que levou à finalização da redação” do documento.
O Conselho do Governo autorizou também a verba de 2,1 milhões de euros destinados à aquisição junto da Sociedade de Desenvolvimento de Habitação Social da Ribeira Grande, S.A. de 30 habitações localizadas no empreendimento da Rua do Jogo, naquele concelho.
Maria João Carreiro referiu que foi ainda aprovada uma resolução que “determina as áreas de interesse público regional, para efeitos de cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia dos Açores, no ano de 2024”.
Os projetos candidatados nas áreas definidas como de interesse regional beneficiam de uma majoração de 20%, sendo que as áreas de cooperação são a agricultura, ambiente, mar, património, saúde e turismo.
O Conselho do Governo reforçou, entretanto, em 1,5 milhões de euros a verba destinada à denominada Tarifa Açores, perfazendo um total de nove milhões em 2024.
Maria João Carreiro considerou que a “adesão expressiva” à iniciativa pelos açorianos “implica a necessidade de reforço da despesa com o subsídio em beneficio do passageiro residente nos Açores, de forma a assegurar a sua atribuição nos restantes meses de 2024”.