A CGTP Açores considerou hoje necessário que o Plano e Orçamento da região para 2025 contemple “o imediato aumento geral dos salários”, alegando que é “uma emergência regional” pelo agravamento da situação dos trabalhadores açorianos.
“Defendemos de imediato o aumento geral dos salários. A situação dos trabalhadores açorianos e das suas famílias está insustentável. A ante proposta de Plano e de Orçamento para 2025 é uma oportunidade ideal para o efeito, bastando vontade política”, disse o coordenador da CGTP-IN nos Açores, João Decq Mota.
O dirigente falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma audiência com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2025.
“Estamos a falar num conjunto de opções políticas, cujas implicações irão definir o futuro e o rumo que a região seguirá em termos desenvolvimento social e económico. E obviamente que aqui também entram as opções políticas do Governo”, realçou João Decq Mota.
O líder da estrutura sindical considera inaceitável que sistematicamente seja usado “o pretexto da falta de orçamento para não se investir nos serviços públicos, na sua qualidade, e, desde logo, na valorização dos salários e carreiras dos seus profissionais”.
Por isso, a CGTP-IN insiste “no aumento imediato do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 10%, sendo este um aumento provisório, tendo em conta a inflação vivida e o facto de não ser atualizado há 24 anos”, segundo João Decq Mota.
Na audiência com o chefe do executivo açoriano a CGTP defendeu ainda o aumento da remuneração complementar para 100 euros, a fixação de preços máximos nos bens e serviços públicos essenciais (a água, a eletricidade, os combustíveis e os transportes) para “aliviar as famílias e empresas”.
João Decq Mota salientou também “a prioridade absoluta na criação e manutenção de emprego, através do estímulo à produção regional, potenciada por uma política de incentivos assertiva e eficaz para apoiar as micro, pequenas e médias empresas”.
Outra das propostas da CGTP passa pela implementação “imediata” da criação de um plano de combate à precariedade, “aplicando o principio de que um posto de trabalho permanente tem que corresponder um vinculo efetivo.
As questões da formação profissional e da saúde e segurança no trabalho constam também do caderno de propostas levadas ao Governo Regional.
O coordenador da CGTP-IN nos Açores sublinhou que se tratam de “reivindicações antigas” ainda por solucionar.
O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
O Plano e o Orçamento dos Açores para o próximo ano deverão ser discutidos e votados no parlamento açoriano em novembro.
