O PS vai entregar na terça-feira, no parlamento dos Açores, um projeto para alterar o regime jurídico de licenciamento das amas, de forma a garantir melhores condições para quem exerce a atividade e dar resposta à procura na região.
“Esta iniciativa legislativa tem por objetivo tornar a atividade das amas mais apelativa e isso passa por estabelecer uma nova relação de trabalho entre as amas e as instituições enquadradoras, estabelecendo um contrato individual de trabalho, com todas as regalias que daí decorrem, e estabelecendo também acréscimos salariais, pelo facto de receberem crianças com deficiência”, justificou Andreia Cardoso, deputada socialista, durante uma visita ao Lar das Criancinhas da Horta, na ilha do Faial.
A iniciativa legislativa, que será apresentada durante o plenário de setembro do parlamento açoriano, que reúne a partir desta terça-feira na cidade da Horta, pretende definir as regras de licenciamento, organização e fiscalização da atividade de ama no arquipélago, quer para quem exerce a atividade em regime privado, quer para as que estão integradas em instituições particulares de solidariedade social.
“Outro aspeto que, para nós, também é muito importante, tem a ver com aquilo que o Governo terá, necessariamente, de garantir na relação entre as atividades enquadradoras e as creches familiares”, explicou a deputada socialista, adiantando que “deve ser criado um apoio financeiro” que permita às instituições procederem a obras de melhoria nas casas das amas.
Segundo a bancada socialista no parlamento açoriano, a proposta que dará entrada na Assembleia Regional pretende também resolver o problema da escassez de lugares em creches que se verifica em algumas ilhas, com o recurso à contratualização com os privados.
Andreia Cardoso disse também que o seu partido aguarda, com expectativa, o resultado da votação desta proposta no parlamento açoriano, lembrando que os restantes sete partidos com assento parlamentar também estão a par das dificuldades que as amas sentem no exercício da sua atividade na região.
“Entendemos que os demais partidos e representações parlamentares serão sensíveis a esta questão. Nenhuma destas reivindicações à desconhecida de nenhum grupo ou representação parlamentar, até porque, no final do ano passado, houve uma expressão muito clara, por parte destas profissionais, apelando a que interviessem, no sentido de tornar a carreira mais apelativa”, lembrou a deputada do PS.