A administração regional dos Açores e as freguesias da região assinaram hoje um novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira, que imprime “equidade e transparência”, segundo o presidente do Governo açoriano.
“O regime que apresentámos e fizemos aprovar tem estes requisitos, tem estes princípios e estes valores de equidade e transparência”, afirmou José Manuel Bolieiro, que presidiu à formação “Freguesias 2024”, em São Miguel, organizado pela direção regional da Cooperação com o Poder Local que tem vindo a percorrer as nove ilhas.
Este evento marcou também a assinatura do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a administração regional e as freguesias e associações de freguesia da região, em colaboração com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
“Garantimos um regime de cooperação fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Estamos a contribuir, sob o ponto de vista ético, para a transparência dos processos de relacionamento financeiro”, vincou o chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Segundo José Manuel Bolieiro (PSD), o novo Regime, no qual a Anafre “foi um verdadeiro parceiro na elaboração”, é “simples, desburocratizado e de fácil interpretação e escrutínio”.
“É bom valorizar os atores que fazem mais com menos, mas também que este relacionamento tenha este critério de equidade e de transparência”, reforçou.
Bolieiro alertou que a relação com o poder local “não se faz juntando forças umas contra as outras”, ou instituições ou pessoas, “nem com organizações de costas voltadas”, mas “juntando o pouco, mesmo que seja muito residual, de cada um numa interação inteligente”.
O presidente do Governo Regional frisou que os autarcas de freguesia “são provavelmente” os políticos eleitos que “mais têm para fazer com menos recursos”, para satisfazerem as necessidades das pessoas, famílias e empresas.
Por isso, acrescentou, o protocolo visa capacitar os autarcas de freguesia, assegurando que as exigências atuais da atividade pública estejam cada vez mais presentes nas suas agendas enquanto gestores dos interesses públicos locais.
No entanto, apelou à proatividade de cada freguesia no acesso aos meios financeiros.
“Nenhum dos autarcas serão filhos ou outros enteados, mas terão de ser proativos para a atribuição do bolo global financeiro disponibilizado neste regime e que triplicou em matéria de execução nos últimos três anos”, assinalou José Manuel Bolieiro.
Para 2024, está prevista no orçamento uma dotação de dois milhões de euros para a cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as juntas de freguesia e associações de freguesias, segundo o Governo Regional.
A direção regional da Cooperação com o Poder Local deu início a um processo formativo que inclui a realização de nove ações de formação, uma por ilha, destinadas aos autarcas de freguesia e aos trabalhadores para proporcionar conhecimentos e competências para um melhor desempenho dos mandatos.
A sessão de hoje contou com a participação de mais de uma centena de autarcas.
Na ocasião, José Manuel Bolieiro referiu-se à importância destas ações formativas, considerando que “são decisivas para que os autarcas tomem consciência crítica das oportunidades e dos riscos, sob o ponto de vista das suas responsabilidades”.