O presidente do PS/Açores, , disse hoje que o partido vai apresentar um projeto de decreto legislativo regional para alterar o regime jurídico de licenciamento da atividade das amas, para responder às necessidades da região.
Segundo o líder socialista, o partido irá apresentar, em setembro ou outubro, uma proposta na Assembleia Legislativa Regional açoriana “para alterar o regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores”.
“É suficiente essa resposta de nós tornarmos mais atrativo o exercício desta atividade? (…). Não é suficiente, mas é um contributo. E, portanto, julgo eu, já no plenário de setembro, nós estaremos em condições, pelo menos de já ter a discussão feita em sede de comissão parlamentar”, disse.
O dirigente do maior partido da oposição no arquipélago dos Açores, que falava hoje na ilha de Santa Maria, na abertura das jornadas do grupo parlamentar socialista, referiu também que o problema da escassez de lugares em creche pode ser resolvido, em alguns locais, com o recurso à contratualização com os privados.
“Então, o PS irá propor que seja feita a contratualização com privados, onde houver vagas, porque nós sabemos que, apesar de não haver muitas, poderá ser o suficiente para nós conseguirmos que parte do problema seja efetivamente resolvido”, afirmou.
O dirigente lembrou ainda que o partido já propôs a criação de creches familiares na região, uma solução que é “fácil de implementar”, é “de pouco investimento” e permite resolver a curto prazo a falta de capacidade das creches nos Açores.
Na sua intervenção, Francisco César exigiu ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que “coloque em marcha aquilo que está no papel”, adiantando que o partido irá propor em sede de Orçamento, “um reforço do ponto de vista do plano de investimentos para que se possa, efetivamente, avançar com investimentos em creches”.
Quanto à recente proposta do Chega aprovada no parlamento açoriano, para beneficiar os pais que trabalham no acesso à creche, que o líder socialista considera “desumana”, fez um apelo ao Governo Regional para que “não acate esta resolução, por ela ser claramente violadora do princípio da igualdade dos cidadãos”.
Em 12 de julho, a Assembleia Regional aprovou, com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP, PPM e abstenção da IL, um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional açoriano que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores.
Hoje, Francisco César assumiu que o partido não abdicará de utilizar todos os instrumentos jurídicos ao dispor “para impedir que essa proposta entre em vigor”.
Entre outros assuntos, o dirigente socialista abordou também o tema da instalação de um hospital modular em Ponta Delgada (devido ao incêndio que atingiu a principal unidade de saúde do arquipélago no dia 04 de maio), a nomeação da nova administração da companhia aérea SATA e a situação atual da empresa.
Sobre a SATA, afirmou: “Aquilo que nos choca verdadeiramente (…) é a insensibilidade desta gestão”.
“Nós, neste momento, temos aviões de médio curso capacitados para fazer voos de 4.000 quilómetros, a fazerem voos de 60 ou de 300 quilómetros. Nós temos aeronaves de médio curso a fazerem [ligações] Ponta Delgada – Santa Maria, a fazerem Terceira – Ponta Delgada, dando um enorme prejuízo à companhia aérea”, justificou.
Também aludiu ao anúncio do encerramento das lojas de proximidade da SATA em todas as ilhas, alertando que tal significa “retirar o acesso a viagens aos mais idosos, aos mais carenciados, àqueles que não têm capacidade nem literacia para aceder à Internet”.
“Na verdade, aquilo que demonstra essa governação é que, mais uma vez, eles [partidos que formam o governo da coligação] estão a governar para alguns e não para todos”, criticou.