Os deputados do Chega na Assembleia Legislativa dos Açores requereram hoje explicações ao Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), sobre os alegados atrasos no programa de incentivos à natalidade, designado por “Nascer Mais”, em vigor desde 2022.
“Se não está a haver seguimento desta medida e os serviços governamentais competentes estão a demorar em dar resposta, queremos saber porquê”, justificaram os parlamentares do Chega, num requerimento entregue no parlamento açoriano, lembrando que “os pais não podem estar a pagar por algo a que têm direito”.
O Chega, que elegeu cinco deputados à Assembleia Legislativa dos Açores, nas eleições legislativas regionais antecipadas de 04 de fevereiro (mais quatro do que nas legislativas regionais de 2000), diz que tem recebido “várias denúncias” sobre a existência de atrasos neste programa, que prevê um apoio de 1.500 euros por criança, para a aquisição de produtos de bem-estar e saúde.
“Considerando que há várias queixas de pais que ainda não receberam respostas sobre o acesso dos seus filhos, nascidos em 2024, e que a Segurança Social não consegue dar resposta aos pais sobre quando o programa estará disponível para todos, o Grupo Parlamentar do Chega enviou um requerimento à Assembleia Regional, questionando o Governo sobre estes atrasos”, refere o partido, em comunicado.
O programa “Nascer Mais” foi criado pelo Governo Regional, por proposta do Chega, mas inicialmente, só abrangia 12 dos 19 concelhos dos Açores (os que tinham perdido mais de 5% da sua população no período entre 2011 e 2012), mas o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, decidiu, posteriormente, alargar a medida a toda a região.
“Os parlamentares do Chega querem também saber quando é que o programa Nascer Mais vai ser aplicado em todos os concelhos dos Açores e qual o orçamento destinado pelo Governo Regional para esta medida”, insistiram.
O Chega exige também saber quantas crianças, e em que ilhas, já beneficiaram deste incentivo à natalidade no arquipélago.