A Iniciativa Liberal (IL) insistiu hoje no apelo aos partidos políticos com “prerrogativa legal” para proporem a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para o “total esclarecimento” das causas do incêndio no Hospital de Ponta Delgada, Açores.
“Existem oito forças políticas representadas no parlamento dos Açores, mas apenas quatro têm a prerrogativa legal de poder suscitar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. Insisto, pois, na exortação às diferentes bancadas que têm o poder de propor a constituição de uma comissão de inquérito para que o façam”, afirma o deputado único da IL/Açores, Nuno Barata, citado num comunicado.
A IL, por ser uma representação parlamentar, está impedida pelo regimento do funcionamento da Assembleia Legislativa de avançar com a proposta de criação de comissões parlamentares.
O liberal falava em reação ao hospital modular de Ponta Delgada, que foi apresentado na quarta-feira pelo presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, e pela secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, aos partidos com assento parlamentar, numa sessão que contou apenas com a presença de PSD, CDS-PP, PPM e Chega.
O hospital modular pretende colmatar a inoperacionalidade do Hospital Divino Espírito Santo (HDES) na sequência do incêndio de 04 de maio.
Quando questionado acerca da ausência da IL à sessão de apresentação, Nuno Barata voltou a exortar “os partidos políticos com poder para tal, a avançarem com a constituição de uma comissão de inquérito” ao caso do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo.
“Depois do debate parlamentar que se realizou a semana passada e das atitudes e decisões unilaterais do Governo Regional sobram mais dúvidas do que esclarecimentos” sobre o incêndio, afirma.
Além do “total esclarecimento” das causas do incêndio no maior hospital de Ponta Delgada, o parlamentar considera que é preciso também apurar “todas as decisões que se seguiram” ao sinistro.
“Não faz sentido agora, depois da decisão tomada, o Governo Regional querer explicar aos partidos políticos porque é que tomou determinada decisão. Não é assim que se dignifica a propalada centralização do parlamento, nem é assim que se dialoga”, frisa Nuno Barata.
Segundo o deputado único da IL no parlamento açoriano, “também por via das decisões unilaterais adotadas pelo Governo de coligação, importa escalpelizar todo o processo”.
No comunicado, o parlamentar ressalva que, “mais do que passar culpas”, importa esclarecer os açorianos sobre as capacidades de resposta do Serviço Regional de Saúde, em caso de mais alguma calamidade.
Para Nuno Barata “o que se passou no Hospital de Ponta Delgada é uma questão que ultrapassa, inclusivamente, o que aconteceu no dia 04 de maio (dia do incêndio) e que tem de ser devidamente esclarecido”.
O incêndio que deflagrou em 04 de maio no hospital de Ponta Delgada, cujos prejuízos estão estimados em 24 milhões de euros, obrigou à transferência de todos os doentes que estavam internados para vários locais dos Açores, Madeira e continente.
Em 18 de junho, o Governo dos Açores revelou a intenção de ter o hospital modular a funcionar em agosto, um projeto que, no total, vai custar mais de 12 milhões de euros.