A Assembleia Legislativa dos Açores vai reforçar o orçamento para 2024 em cerca de 915 mil euros, sendo que mais de metade do valor será para fazer face aos aumentos salariais dos funcionários do parlamento e dos deputados.
“Que não se pense que está aqui a assembleia a aumentar os senhores deputados e os funcionários da assembleia”, advertiu Luís Garcia, presidente do parlamento açoriano, ouvido hoje na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada, lembrando que os aumentos “decorrem da lei”.
A audição de Luís Garcia na comissão ocorreu a propósito do 1.º orçamento suplementar apresentado pela mesa da assembleia para o ano de 2024.
Dos 915 mil euros, a maior fatia (520 mil euros) será utilizada para reforçar os vencimentos dos deputados (120 mil euros), dos funcionários (268 mil) e também dos encargos com os subsídios de refeição (27 mil euros) e com subsídios de férias e de Natal (100 mil).
“Não vale a pena fazer-se notícias sensacionalistas, por que isto decorre da lei. Tal como em toda a administração pública regional aconteceu, aqui [no parlamento], também acontece”, reforçou o presidente da assembleia.
Além dos aumentos salariais, o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa dos Açores para 2024 reserva ainda 140 mil euros para as transferências para a Caixa geral de Aposentações (para pagar as pensões de antigos deputados) e ainda as contribuições para a Segurança Social, que aumentam em 80 mil euros.
Outra das alterações do orçamento do parlamento açoriano será na rubrica destinada à “conservação de bens”, que é reforçada em 95 mil euros, verba que, segundo explicou Luís Garcia, será aplicada na beneficiação da “Cedar’s House”, a casa do presidente da assembleia, situada na cidade da Horta, que está a necessitar de obras.
“Gosto de ver o nosso património conservado, acho que esta é uma obrigação da assembleia”, argumentou Luís Garcia, acrescentando que “não vale a pena estar a diminuir orçamentos só para ficar bem nas páginas dos jornais” e, ao mesmo tempo, deixar o património a degradar-se.
O orçamento do parlamento açoriano para 2024 sobe, por via destes reforços agora propostos (que serão discutidos e votados em plenário na próxima semana, na Horta), de 15,4 milhões de euros para 16,3 milhões de euros.