O município da Praia da Vitória, nos Açores, acusou hoje o ministério do Ambiente de não responder a pedidos de reunião, alegando que há processos administrativos pendentes que podem colocar em causa investimentos na rede de água do concelho.
“Estranhamos este silêncio. Os processos pendentes são de enorme relevância em matéria de saúde pública. E não falamos aqui de pedir nada de novo. São processos em curso, que dependem de meras decisões administrativas por parte do Ambiente, para que o Fundo Ambiental possa proceder aos reembolsos que são devidos à Praia da Vitória”, afirmou a presidente da autarquia (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.
Em causa, segundo a presidente do município, está um investimento de cerca de 4,6 milhões de euros no reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia da Vitória.
Em setembro de 2021, quando o município era liderado pelo socialista Tibério Dinis, o Fundo Ambiental celebrou um protocolo de cooperação financeira com a autarquia, relativo a este investimento.
No entanto, segundo Vânia Ferreira, o protocolo não incluiu a empresa municipal Praia Ambiente como entidade executora da empreitada.
“A Praia Ambiente é que tem delegada a competência na execução destes trabalhos, mas, como não está referida no protocolo, o Fundo Ambiental pode transferir as verbas para a câmara, mas esta, por imposição legal, não as pode transferir para a Praia Ambiente”, explicou.
A autarca da Praia da Vitória alega que “bastaria uma adenda ao protocolo” para o assunto ser ultrapassado, mas teria de “ser aceite pelo ministério do Ambiente”.
“Como este não nos responde a qualquer pedido de reunião ou diálogo, o processo está parado e a obra, que tem de estar concluída até 2025, corre o risco de não ser realizada”, alertou, acrescentando que a situação “se arrasta há vários meses”
Segundo Vânia Ferreira, há outros “dois processos com o Fundo Ambiental no valor de cerca de 600 mil euros que se encontram por resolver”, um dos quais relativo ao “pagamento de trabalhos a mais na empreitada de adução e abastecimento de água Santa Rita/Juncal”.
“No troço da Canada da Mesquita, foram realizados trabalhos resultantes de suspeitas de contaminação dos solos. O ministério da Defesa, em 2021, reconheceu a validade destes e o seu enquadramento no Fundo Ambiental. Mas, até hoje, o ministério do Ambiente nunca transferiu essa verba para que o Fundo Ambiental possa ressarcir a Praia Ambiente”, apontou.
A Lusa pediu uma reação ao ministério do Ambiente, mas até ao momento não obteve resposta.