O secretário regional das Pescas dos Açores considerou hoje que as ações da Agência Europeia do Controlo das Pescas (EFCA) “contribuem decisivamente” para reforçar na região o controlo e inspeção no setor.
No âmbito da deslocação à ilha do Faial da diretora executiva da EFCA, Susan Steele, o secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, declarou, ao visitar o navio ‘Ocean Sentinel’ que o mar “constitui o maior ativo dos Açores”, pelo que o Governo Regional definiu uma Estratégia Regional para o Mar dos Açores, baseada “na defesa e monitorização dos ecossistemas marinhos e costeiros”.
“O mar não é para nós mera retórica, pelo que decidimos antecipar em sete anos, dezembro do corrente ano, a implementação das áreas marinhas protegidas, objetivo fixado pelas Nações Unidas para 2030”, declarou o responsável político, citado em nota de imprensa.
Manuel São João referiu que é objetivo do executivo açoriano “gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive através do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos”.
Pretende-se também “regular a extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (INN) e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor período de tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável”.
“É neste âmbito que me congratulo com o planeamento e empenhamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas, entidade europeia de coordenação do controlo e inspeção da pesca e das atividades conexas dos Estados-membros, e da DGRM, para realizar, durante mais de dois meses, missões programadas abraçando os desafios que a assunção destes objetivos implica”, afirmou o responsável pelas Pescas.
Manuel São João referiu que, nos Açores, região ultraperiférica com “condicionalismos específicos, mas permanentes”, estas missões da EFCA “são ações que muito exultam e que contribuem decisivamente para reforçar e uniformizar metodologias e procedimentos de controlo e inspeção, nacionais e da União”.
O titular da pasta das Pescas congratulou-se ainda com as interações havidas com a Força Aérea e o navio patrulha, no âmbito das missões de vigilância marítima na subárea dos Açores, ações que também envolverão a Marinha.
