O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que as políticas da autarquia assentam numa lógica de “sustentabilidade estratégica”, permitindo atrair mais investimento externo e alavancar o tecido empresarial existente.
Pedro Nascimento Cabral falava, esta terça-feira, no I Congresso Internacional de Municípios Promotores do Empreendedorismo que decorreu no Centro Cultural e de Investigação do Funchal, na ilha da Madeira.
O autarca reforçou que a Câmara Municipal continua a investir no progresso de Ponta Delgada, bem como na qualidade de vida de quem nela vive, trabalha e visita, tendo por base “uma visão estratégica que combina harmoniosamente os setores ambiental, social e económico”.
Aproveitando o facto de o congresso estar dedicado ao tema ‘Desafios e Oportunidades na Implementação de Programas de Educação Empreendedora’, Pedro Nascimento Cabral deu nota das políticas fiscais implementadas pelo município para atrair novos investidores e estimular a iniciativa privada no concelho.
O autarca começou por salientar que, em Ponta Delgada, “as empresas pagam apenas 1% de derrama e estão isentas de qualquer tributação até 150 mil euros”.
Lembrou, de seguida, que a autarquia criou um regime de apoio ao arrendamento comercial – que pode chegar até aos 500 euros mensais e aos 6.000 euros anuais – e que tem implementado medidas concretas para assegurar a transformação digital do comércio local e do concelho no seu todo.
A esse nível, destacou o investimento superior a 1 milhão de euros no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital que, realizado em consórcio com a Câmara do Comércio e AHRESP, vai garantir a modernização digital de cerca de 400 empresas do centro histórico, tendo também feito referência ao trabalho desenvolvido “para que rapidamente Ponta Delgada possa assumir-se como uma verdadeira Smart City”.
Entre outras medidas para fomentar o empreendedorismo e apoiar as micro, pequenas e médias empresas, Pedro Nascimento Cabral realçou ainda a criação da incubadora de empresas Start Up PDL e a inauguração do Gabinete de Apoio Estudos Económicos e Apoio Empresarial.
O Presidente do Município não evitou também realçar “o riquíssimo património natural e imaterial” da maior cidade dos Açores, enfatizando que esse ambiente propício ao desenvolvimento de ideias e criação de negócios tem contribuído para atrair “muitos nómadas digitais”.
Recordou também a política de baixos impostos que tem sido seguida pelo município para desonerar as famílias e residentes em Ponta Delgada de mais encargos, aplicando a taxa de IMI mínima legalmente admitida, ou seja 0,3%, (que tem como máximo 0,9% ), e uma taxa variável de IRS de apenas 3,5%, (que tem como máximo 5%).
“O regime fiscal em vigor leva a que a Câmara Municipal de Ponta Delgada deixa de arrecadar como receita mais de 6 milhões de euros, optando, assim, por deixar este montante na economia do concelho, entregue à livre gestão das famílias e das empresas”, concluiu.