Os trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores vão estar em greve entre os dias 22 e 26 de maio, reivindicando “a integração nas carreiras especiais que detinham até 2008”, anunciou hoje o sindicato do setor.
A informação foi avançada em conferência de imprensa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), que denunciou “o tratamento desrespeitoso” que alegadamente aqueles funcionários estão a ser alvo por parte da tutela regional.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores dos matadouros exigem “a integração nas carreiras especiais que detinham até 2008”, depois de já terem apresentado, em 2022, uma proposta neste sentido à secretaria regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mas “sem qualquer resposta”.
Em 2009, os trabalhadores foram integrados na carreira de assistente operacional, apesar de desempenharem funções que “envolvem riscos consideráveis” e com um trabalho de “extrema exigência física, risco e perigosidade, condições que “criam limitações na capacidade física”, que se “agrava significativamente” com o tempo, descreve.
O sindicato alega que as carreiras dos matadouros “não se enquadrarem nas carreiras gerais, mas nas carreiras especiais atendendo, que a própria Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas assim o prevê”.
“Os trabalhadores dos matadouros foram mal integrados em 2009, nas carreiras gerais e, como consequência, quase todos estão na base da carreira, ou seja, no salário mínimo nacional, excluindo os trabalhadores com entrada antes de 2009, porque ainda vinham da carreira específica”, diz o sindicato.
Em causa estão trabalhadores que exercem funções nos matadouros dos Açores que constituem a rede regional de abate.
Segundo o sindicato, aqueles funcionários ocupam de “forma permanente os postos de trabalho” e “estão expostos a condições de trabalho arriscado e penoso”.
Além disso, têm “uma carreira mais curta”, por ser uma profissão de “alto risco e desgaste”, razão pela qual se reformam “aos 55 anos e estão sujeitos a um regime de avaliação que não serve para os matadouros, nem a sua especificidade”, aponta o sindicato.
Precisam de “10 pontos para progredirem na carreira, na prática ficam toda a vida no salário mínimo nacional por conta de uma mal integração nas carreiras gerais”, denuncia o sindicato, num comunicado de imprensa.
O sindicato critica a postura da secretaria regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, por continuar a tratar estes trabalhadores “com silêncio”, alegando que foi apresentada uma proposta para as carreiras especiais dos matadouros da Rede Regional de Abate em abril de 2022, mas sem “qualquer resposta” da secretaria.
Para o sindicato, o Governo Regional “teve culpa” ao “não salvaguardar” a carreira destes trabalhadores, apesar de “se ter comprometido a retificar a situação”.
A greve é agora decretada, porque o sindicato refere ter sido “inconclusiva” uma reunião com o Governo Regional, tendo ficado agendada “nova reunião para 17 de maio”.
“O Governo Regional não aceita discutir e resolver os problemas com os quais os trabalhadores da região estão confrontados e pelos quais é responsável. Face a esta incapacidade, postura e falta de vontade, não resta alternativa aos trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores de lutarem pela melhoria das suas condições de trabalho e pelos seus direitos”, lê-se no comunicado.
O pré-aviso de greve está decretado entre as 00:00 horas de 22 de maio de 2023 e as 24:00 horas de 26 de maio de 2023.