O antigo presidente do Governo Regional açoriano, Mota Amaral, considerou hoje que a Região Autónoma “tem a vocação de ser o Estado dos Açores” e que o Estado deve transferir “as suas competências todas” para a região.
“O Estado deve ser o mais restrito possível. O Estado deve transferir as suas competências todas para a região. A região tem a vocação de ser o Estado dos Açores. E nós temos a vocação de sermos Portugal aqui”, defendeu.
Mota Amaral, que liderou o Governo dos Açores entre 1976 e 1995, falava esta tarde na vila da Madalena, na ilha do Pico, no IX Encontro Regional de Autarcas de Freguesia dos Açores, organizado pela Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
O antigo governante participou num painel sobre “Autonomia Regional e o Poder Local”, que também contou com a presença de Vasco Cordeiro, que foi presidente do executivo açoriano entre 2012 e 2020, mas na qualidade de presidente do Comité das Regiões Europeu.
Na sua intervenção, Mota Amaral referiu que existe a ideia atual, que rejeita, “de que há a Região [Autónoma dos Açores] e o Estado também tem que intervir aqui”.
“Temos Presidente da República, temos representantes na Assembleia da República e votamos para o Parlamento Europeu, mas no que toca ao dia-a-dia temos que tomar aqui as nossas responsabilidades e não temos de estar dependentes de decisões de Lisboa”, afirmou.
Mota Amaral acrescentou que existem interesses próprios dos Açores “que nem sempre coincidem com os interesses gerais” do território continental.
“E não se pode de forma nenhuma sacrificar sistematicamente os interesses regionais aos interesses ditos nacionais. Seria então a subordinação dos interesses dos açorianos aos interesses continentais. Não aceitamos isso. Rejeitamos. Isso foi o passado. Antigamente é que era assim”, defendeu.
Segundo o antigo líder do executivo açoriano, a atual situação de autonomia regional, exige “um bom diálogo entre os responsáveis do poder regional e do poder local”.
“Se estamos numa região autónoma, então o diálogo tem de ser conduzido entre o poder regional e as autarquias locais. As autarquias locais não têm nada que andar a fazer ‘cunhas’ para o Governo central. Fico horrorizado quando vejo isso (…) e não gosto. Acho que, de acordo com a Constituição, o que está estabelecido é que o poder regional tem as funções de coordenação das autarquias locais. O Governo central não tem nada que se meter nisto”, sublinhou.
Destacou ainda o diálogo sempre existente entre o Governo Regional e os órgãos autárquicos como sendo “a marca de água” da autonomia.
Por sua vez Vasco Cordeiro, ex-presidente do Governo Regional, atual líder do PS/Açores e do Comité das Regiões Europeu disse que ao longo de todos os Governos Regionais açorianos a colaboração com o poder local “é uma constante”.
Lembrou que liderava o executivo quando surgiu a pandemia por covid-19 e assumiu que “não teria sido possível fazer o que foi feito, do ponto de vista de medidas de apoio à economia, medidas de apoio social, se da parte do poder local, não houvesse, aos mais variados níveis, uma disponibilidade pelo menos para participar e, no fundo, em muitos casos, para ajudar a fazer aquilo que foi feito”.
“O relacionamento com o poder local, a par do que acontece, por exemplo, com os poderes sobre o mar, é um dos grandes horizontes por desbravar na autonomia regional. (…) Acho que há necessidade de se repensar a forma como nos organizamos”, disse Vasco Cordeiro.
Na sua opinião, Portugal “perdeu o comboio das autonomias”, lembrando que as duas últimas grandes reformas foram feitas em 1998 (com a criação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas) e em 2004 (com a revisão Constitucional): “Entretanto, a Espanha e a Itália já alteraram por completo a própria arquitetura institucional das regiões que têm”.