Perto de 104 mil processos de registo cadastral de terrenos foram submetidos nos Açores até março, através do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC), apesar de existirem lacunas na plataforma, informou o Governo Regional.
“Desde que o Sistema de Recolha de Informação Cadastral entrou em vigor, a 01 de janeiro de 2021, e apesar de ter sido suspenso por um período de nove meses, já foram registados, até ao final de março de 2024, um total aproximado de 104.000 processos de Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG)”, referiu o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM em resposta a um requerimento apresentado pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL) Nuno Barata.
Em outubro de 2023, o deputado da IL/Açores denunciou a existência de deficiências no registo cadastral de terrenos SiRGIC, situação que estava a impedir e a adiar a realização de escrituras.
Nuno Barata tinha pedido esclarecimentos sobre a situação e questionado sobre se o executivo “vai insistir na narrativa de que tudo está a funcionar bem, apesar dos relatos públicos contrários”.
“A adesão a este sistema já permitiu representar cerca de 12% do território da Região Autónoma dos Açores, sendo que, em algumas ilhas, como acontece em São Jorge, a representação territorial encontra-se próxima dos 20%. De uma forma geral, o SiRGIC tem sido uma mais-valia para a região ao nível do conhecimento da titularidade do território, apesar das lacunas inerentes a um sistema de informação cadastral de base declarativa”, respondeu o Governo Regional através do secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
Ao nível do funcionamento da plataforma, o executivo adiantou que houve um “número expressivo de submissões” e que se verificaram pontualmente “algumas situações menos satisfatórias” que resultaram “de atrasos ou de dificuldades de autenticação (com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital)” mas que “não coloca em causa a funcionalidade, de forma geral, do sistema implementado”, lê-se na resposta publicada na sexta-feira na página online do parlamento açoriano e hoje consultada pela agência Lusa.
Quanto ao atendimento nos balcões, “a afluência tem sido elevada”, com balcões a apresentarem agendamentos de submissões para os próximos seis meses, mas a taxa de validação dos processos “não tem alcançado os níveis desejáveis”.
“Como tal, não é possível afirmar que estejamos perante um sistema perfeito, verificando-se lacunas, essencialmente, no processo de análise e processamento da informação submetida, atendendo ao elevado volume de submissões diárias”, escreve Paulo Estêvão.
Perante a situação, o governante admite que o executivo regional “estará sempre disponível para melhoria da produção legislativa e para melhorar o desempenho do serviço prestado em matéria de cadastro, reunindo esforços que permitam ultrapassar eventuais constrangimentos identificados ou encontrando melhores soluções para os presentes desafios”.
Relativamente à taxa de validação dos processos submetidos no SiRGIC, na resposta do executivo açoriano ao parlamentar da IL, refere-se que “50,76% dos processos encontram-se analisados e validados com reserva” e “um pouco mais de 1/3 dos processos (36,55%), estão em fase de análise”.
Já o tempo médio para os processos que resultaram em RGG “validada ou validada com reserva, foram de 69 e 67 dias, respetivamente”.
Face à enorme afluência verificada nos atuais balcões do SiRGIC, o Governo Regional dos Açores “pondera o alargamento da rede de balcões físicos de atendimento, no sentido de maior aproximação dos serviços de cadastro à população”.
