A vereadora da Câmara de Angra do Heroísmo (Açores) responsável pela Habitação Social disse hoje que os moradores conheciam o regulamento que impunha um limite de animais de estimação, acrescentando que encontrou situações “muito complicadas”.
“Nós não estamos a fazer um investimento, com uma previsão de 68 milhões de euros, para daqui a dias termos as casas completamente destruídas. Eu visitei casas que não tinham portas interiores. Constantemente, estamos a substituir armários de cozinha, muitas vezes destruídos pelos próprios animais porque há excesso de animais dentro das habitações”, afirmou, em declarações à Lusa, a vereadora Fátima Amorim.
Na sexta-feira, o PAN/Açores denunciou, num comunicado de imprensa, que vários moradores de habitações sociais do concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, estavam a ser notificados de que, após as obras de requalificação em curso, não poderiam regressar às habitações “com mais que dois gatos ou um cão com até 20kg”, quando a legislação “prevê a possibilidade de ter-se, em apartamentos ou casas urbanas, até três cães ou quatro gatos”.
Segundo Fátima Amorim, os moradores tinham conhecimento do regulamento, aprovado em assembleia municipal, “há muitos anos”, que impõe um limite de animais por apartamento.
“As regras são definidas pela câmara para os seus imóveis, como também é definido por qualquer proprietário. Ainda outro dia, num bairro social, encontrámos um número bastante elevado de gatos e gatos mortos debaixo de móveis, para não dizer também ratos”, apontou.
“Estas pessoas que têm animais em excesso não vieram pedir à câmara para os ter, quando o regulamento já existia”, acrescentou.
Questionada sobre a fiscalização destes casos, a autarca disse que os responsáveis não podem andar “todos os dias em casa das pessoas”, mas que os beneficiários de habitações sociais “sabem quais as regras que têm de cumprir”.
Fátima Amorim lembrou que estão em causa apartamentos pequenos e sem espaços exteriores, tendo sido encontradas situações de cães que estão “fechados em casa o dia todo”.
“Se as casas muitas vezes já são pequenas para as pessoas viverem, quanto mais para terem animais lá dentro. Quando se fala em bem-estar animal tem de se ter em atenção essa situação”, vincou.
A vereadora adiantou que estão a decorrer obras em todos as habitações sociais municipais, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas apenas num dos bairros houve queixas sobre a imposição de limite de animais.
Quanto às soluções para os casos em que foram detetados mais animais do que os previstos no regulamento, Fátima Amorim disse que o centro de recolha oficial, que se encontra em obras, poderá acolher alguns amimais e que há também “abertura das associações” de bem-estar animal para ajudar.
“Eu tenho uma equipa de assistentes sociais na rua a falar com as pessoas e isto só está a acontecer num determinado bairro social. Já pedi para agendar reunião com os inquilinos, mais uma vez, para falarmos novamente sobre a reabilitação que estamos a fazer”, avançou.
