O líder da bancada parlamentar do PS/Açores, João Castro, criticou hoje o Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e disse que o partido não concorda “com a linha orientadora de continuidade” do executivo liderado por José Manuel Bolieiro.
“Não concordámos em 2020, não concordámos em nenhum dos Planos e Orçamentos até novembro do ano passado, aqui apresentados, e não vamos concordar com este Programa, que, pelas palavras do senhor presidente do Governo [Regional], a 08 de fevereiro, na RTP3, até já foi sufragado pelos açorianos que votaram na coligação”, disse João Castro.
O líder da bancada socialista falava hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na ilha do Faial, no encerramento do debate do Programa, que está a ser discutido desde quarta-feira e é votado hoje.
“Findos que estão estes três dias de debate do Programa do XIV Governo Regional dos Açores, e como nos parece ter ficado bem explícito, mais uma vez, separam-nos aspetos fundamentais, que se constituem como opções estruturantes de governação”, disse o socialista para justificar o voto contra do PS, anunciado dias depois das eleições do arquipélago.
Na sua intervenção, João Castro afirmou que “aquilo que a coligação desejaria era que o PS se submetesse aos seus ditames, para não ferir uma alegada estabilidade, abstendo-se ou, porventura, votando a favor”.
“Esquecem-se, e nunca é demais relembrar, que quem feriu a estabilidade de governação foi exatamente esta coligação, que apregoa a continuidade, que não conseguiu manter os acordos que então tinha, provocando a queda do seu governo. Feito isto e marcadas novas eleições, os resultados são os que se conhecem: a coligação venceu as eleições e o PS não venceu as eleições”, disse.
Entre outros aspetos, para o socialista, o Programa do Governo é “mal-organizado, com ideias que se repetem, que se atropelam e que se contradizem”.
“É um programa que parece estar em dieta forçada. É um Programa que promete criar ou rever cerca de 23 Planos mais oito Estratégias”, disse.
Para o PS, entre outros aspetos, “a redução da dívida pública face ao PIB [Produto Interno Bruto] é uma condição relevante para a proteção da autonomia e para melhorar a capacidade de o Governo Regional servir os açorianos e os Açores”.
O novo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, sem maioria absoluta, e tinha a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do Programa, pois a reprovação do documento com maioria absoluta implicaria a demissão do executivo.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM (que governa desde os finais de 2020) elegeu 26 deputados (maioria relativa), enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
Depois das legislativas, o PS e o BE anunciaram o seu voto contra o Programa. Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos).
Hoje, o presidente do Chega/Açores anunciou que o partido vai abster-se na votação e que nos próximos dias será assinado um acordo com o PSD, deixando cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional, porque não anda “atrás de lugares”.
Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.