Os Açores pretendem “avaliar e, se necessário, reformular” o modelo das obrigações de serviço público de transporte interilhas e criar o passe “Açores 9 Ilhas”, complementar à Tarifa Açores.
Estas são algumas das medidas que constam do Programa do Governo, entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores e ao qual a Lusa teve hoje acesso.
No documento, o XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) propõe “avaliar e, se necessário, reformular o modelo das obrigações de serviço público interilhas e vai criar o passe ‘Açores 9 Ilhas’ intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar à Tarifa Açores”.
Segundo o Programa do Governo, o executivo pretende dar continuidade à Tarifa Açores e “explorar a possibilidade de a alargar à diáspora” açoriana.
O executivo regional quer, entretanto, “articular com o Governo da República um sistema expedito de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, de modo a garantir que os açorianos não tenham de pagar mais do que o valor máximo da passagem que consta das obrigações de serviço público”.
O novo executivo compromete-se ainda a “executar a reforma do sistema de transporte público coletivo de passageiros, permitindo a utilização combinada de transportes públicos de passageiros em cada ilha, articulando os percursos e adotando um título de transporte único”.
O governo açoriano pretende também “potenciar a descarbonização dos transportes públicos terrestres, através de programas de incentivo à substituição da frota a combustão para frota elétrica nos transportes de passageiros”.
Outra das propostas é avançar com um novo modelo de transporte de mercadorias ou passageiros insular, que “aumente a periodicidade e previsibilidade das operações em articulação com o tráfego local”, e “dar continuidade ao processo de aquisição de dois navios elétricos para o transporte de passageiros entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge”.
De acordo com o Governo Regional, a situação financeira da empresa púbica que assegura as ligações marítimas de passageiros e viaturas nos Açores Atlânticoline, “com as suas contas totalmente saneadas”, e o processo de descarbonização da sua frota marítima permitem “voltar a avaliar a possibilidade e viabilidade de alocar navios para a ligação sazonal entre São Miguel e Santa Maria”.
De acordo com o Programa do Governo, pretende-se ainda executar a empreitada de construção do novo Porto das Lajes das Flores.
No setor do turismo, o Governo Regional quer desenvolver um sistema de comunicação entre entidades públicas e privadas que visa apurar a procura esperada em cada estação IATA e assim preparar a oferta e o planeamento do turismo.
O executivo açoriano, liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) quer “diminuir a dependência da região em relação aos operadores e rotas instituídas, procurando, permanentemente, a diversificação dos agentes e das rotas que servem a região, na linha do esforço que tem vindo a ser realizado pelo Governo Regional”.
De acordo com o Programa do Governo, outra das metas é “potenciar a distribuição dos fluxos turísticos por todas as ilhas da região e por todo o território dentro de cada ilha, bem como valorizar o turismo de inverno nos Açores para mitigação da sazonalidade, de modo a haver turismo todo o ano, em todas as ilhas”.
O Governo Regional pretende promover a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, “considerando o novo quadro estratégico para o turismo dos Açores estabelecido pela revisão do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030”.
No plano ambiental pretende-se “operacionalizar a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores” e instalar o Observatório Climático do Atlântico.
O Governo Regional propõe-se ainda “continuar a operacionalizar a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, dar continuidade à implementação do projeto ‘LIFE IP CLIMAZ’ e iniciar o processo de desenvolvimento de um mercado voluntário de carbono na região”.
O Programa do Governo é discutido e votado na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial.
