Comemoramos o 49.º aniversário do 25 de Abril de 1974, um dos momentos mais importantes da nossa história coletiva. O 25 de abril não é apenas uma data simbólica, mas também um processo de transformação social que traçou o nosso presente. A vitória da liberdade e da democracia contra o fascismo e a opressão permitiram iniciar a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Com o 25 de Abril ampliaram-se os direitos de cidadania, implantou-se a democracia e desenvolveu-se o Estado Social. Conquistou-se o direito à participação política, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde, da nossa Autonomia resultou o Serviço Regional da Saúde, e garantiu-se o direito à habitação. Terminou a guerra e o colonialismo português. A Constituição da República consagrou as liberdades, os direitos democráticos, sociais e laborais conquistados no processo revolucionário.
As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a revolução de Abril não podem ser reversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de Abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social, muito presentes na nossa Região.
A perda de poder de compra, o desemprego e a precariedade laboral são ataques aos direitos de quem trabalha e um obstáculo à liberdade. Temos de ser firmes no seu combate. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo, defendendo o direito constitucional ao trabalho com direitos. A um salário deve corresponder uma vida digna.
Não há verdadeira democracia quando a desigualdade e a exclusão social afetam ainda tanta gente na nossa Região, privando-a de muitos dos direitos básicos que Abril nos permitiu.
A entrada da extrema-direita no cenário político acirrou as discriminações com base no género, na orientação sexual e nas características étnico-raciais, perpetuando estereótipos, promovendo a desigualdade e limitando o acesso a direitos. A prática destes atos é um obstáculo à democracia e à liberdade individual. O racismo e a xenofobia comprometem os direitos, reduzindo a cidadania daquelas e daqueles que são percecionados como “outro”, debilitando a democracia. A diversidade étnico-racial na sociedade açoriana deve ser acolhida e respeitada, garantindo a todas as cidadãs e a todos os cidadãos nascidos em território nacional a nacionalidade portuguesa.
Portugal é um país de acolhimento, tal como os Açores, para tantas pessoas que fogem da guerra, da fome e da miséria. No entanto, as políticas de imigração criam algumas dificuldades às e aos imigrantes, que contribuem para o desenvolvimento social e económico do nosso país e da nossa Região. Estas dificuldades são muitas vezes potenciadoras de situações de discriminação e desigualdade, colocando estas pessoas à margem do tecido social, reduzindo a sua participação política, ao não lhes ser permitido, na maior parte dos casos, elegerem e serem eleitos, pedra basilar da democracia representativa que Abril instaurou.
Se é verdade que, do que saiu de Abril, nem tudo é cumprido, também é verdade que retroceder é um erro, por isso o projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todas e todos, não deixando ninguém para trás.
Sejamos, portanto, a continuidade dos cravos, impedindo que cerrem as portas que Abril abriu.