A Câmara Municipal do Corvo, nos Açores, vai ter em 2024 um orçamento a rondar os 4,6 milhões de euros, mais dois milhões do que em 2023, tendo como uma das prioridades avançar com o projeto do mercado municipal.
O presidente do único município do Corvo, José Manuel Silva (PS), disse hoje à agência Lusa que o documento foi aprovado em Assembleia Municipal com nove votos a favor do PS, cinco abstenções da coligação PSD/CDS-PP/PPM e um voto contra da CDU.
Em 2023, o orçamento da autarquia do Corvo, a mais pequena ilha dos Açores, foi de 2,5 milhões de euros.
A construção do mercado municipal era, segundo o autarca, uma obra para avançar este ano, mas a adjudicação foi inviabilizada porque “o concurso ficou deserto”, num investimento de 750 mil euros.
“Temos de relançar o projeto e adaptá-lo às condições atuais dos elevados custos de construção civil. Já temos novos valores e o procedimento a decorrer, mas já não conseguimos que avançasse este ano”, explicou José Manuel Silva.
A aquisição de máquinas e equipamentos para o Serviço Municipal de Proteção Civil é outra das prioridades para o próximo ano, com recurso a uma candidatura a fundos comunitários, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio.
Em 2024, o município do Corvo pretende ainda avançar com estudos e projetos para a futura construção de uma nova bacia de retenção para o abastecimento de água à população.
“O Corvo já tem duas lagoas. Mas, o abastecimento público é só água superficial e há que armazenar. É urgente avançar, a médio prazo, para a construção de mais uma lagoa”, sustentou o autarca.
A elaboração do plano municipal de transição e eficiência energética, a aquisição de duas viaturas elétricas para recolha de resíduos, a promoção do património arquitetónico e a construção de um centro interpretativo das vivências corvinas são outros dos projetos programados.
O orçamento municipal destina uma verba de 120 mil euros para o projeto de promoção do património arquitetónico da baleação, com várias ações projetadas, entre as quais a recuperação de antigas vigias e criação de roteiros.
O presidente da Câmara Municipal do Corvo adiantou também que está prevista “a compra de um imóvel para a construção de uma mini-incubadora de empresas”, assim como a aquisição de “duas ou três habitações para a construção das sedes das associações da ilha”.
Por outro lado, para as despesas com pessoal e de funcionamento está reservado no orçamento um montante de 1,5 milhões de euros, restando “cerca de três milhões para investimentos”.
O autarca salvaguardou que “muito do investimento” é realizado “com recurso ao financiamento de fundos europeus”.
“E esses investimentos só avançam com o respetivo cofinanciamento. Prevemos que eles sejam executáveis, mas depende do lançamento de avisos e abertura de candidaturas por parte da autoridade de gestão”, explicou.
Em 2024, a Câmara Municipal do Corvo vai manter nos 5% a taxa da percentagem do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em favor do município.
Quanto à taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) vai também permanecer no mínimo (0,3%) para todos os prédios urbanos, segundo indicou à Lusa José Manuel Silva.
A autarquia decidiu ainda “isentar” do pagamento de IMI “pessoas até 40 anos de idade para ajudar na compra de habitação”, revelou o presidente do município.
A taxa de IMI varia entre os 0,3 e os 0,45% para os prédios urbanos, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Pode ainda chegar aos 0,5 em casos muito específicos.
As autarquias podem ainda aderir ao chamado IMI familiar que lhes permite aplicar um desconto especial às famílias de acordo com o agregado familiar.