A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje o orçamento para 2024 no valor de 75,6 milhões de euros, mais 14,2 milhões de euros do que o deste ano, anunciou a autarquia.
Citado num comunicado, o presidente da câmara, Pedro Nascimento Cabral (PSD), defendeu que o orçamento para 2024 “permite consolidar a estratégia de desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada e responder à conjuntura económica excecional, agravada pela guerra do Médio Oriente, invasão da Ucrânia, subida da inflação e aumento da taxa de juro”.
Para o autarca, o orçamento promove um “reforço dos apoios sociais, mais investimento público, aumento de verbas para as juntas de freguesia e a devolução de IRS aos munícipes, além de outros benefícios fiscais para os jovens, famílias e empresas”.
Segundo o comunicado, o apoio previsto para famílias e instituições de solidariedade é “reforçado com 30%”, o que o torna o “maior orçamento de sempre do município para apoiar as famílias do concelho de Ponta Delgada”.
Entre os objetivos da autarquia está a diminuição do risco de exclusão social e dar respostas à classe média, que poderá “beneficiar de medidas de apoio na área da educação, através das candidaturas às bolsas de estudo para o ensino superior e programa de apoio à natalidade”, lê-se no documento.
O setor da habitação vai ser dotado com 11 milhões de euros, visando o “desenvolvimento de novos projetos de construção em diversas freguesias de Ponta Delgada, nomeadamente em São Pedro, São José, São Sebastião, Fajã de Baixo e Arrifes”.
Na educação, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, pretende ampliar e reabilitar a Escola EB/JI de Fenais da Luz e intervir nas Escolas EB/JI Cecília Meireles – Fajã de Cima, EB/JI de São Vicente Ferreira e EB/JI de Capelas.
A cooperação com as juntas de freguesia será reforçada em 1,1 milhões de euros, sendo que, no capítulo dos investimentos estratégicos para o desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada, destaca-se o projeto dos bairros comerciais digitais.
Segundo o município, o projeto contempla cerca de 400 empresas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visando a construção do Centro Administrativo e de Logística do Centro Histórico de Ponta Delgada, considerado “um projeto essencial para promover uma nova dinâmica do comércio”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai aplicar a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo a participação variável no Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 3,5% e da derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas.
Mantém-se a isenção para os sujeitos passivos com volume de negócio até 150 mil euros.
O orçamento para 2024 foi aprovado em reunião de Câmara Municipal e vai ainda ser submetido à assembleia municipal para votação.