O líder parlamentar e presidente do PS/Açores considerou hoje que a primeira palavra sobre a crise provocada pelo chumbo do orçamento regional cabe ao representante e ao Presidente da República, e que há “demasiadas jogadas de salão”.
“Neste momento, há demasiado silêncio, parece-me até demasiadas jogadas de salão, e é necessário haver clareza e transparência nesse assunto em relação àquilo” que “é o mais importante e que é o povo açoriano”, afirmou Vasco Cordeiro.
O socialista falava na sede da Assembleia Legislativa, na Horta, após o Plano e o Orçamento da região para 2024 terem sido chumbados com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL), PS e BE, abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor.
“É preciso não esquecer que quem assumiu como condição e requisito essencial para dar posse a este governo, para indigitar este governo, a questão dele ser capaz de ter o apoio para aprovar orçamentos, foi o senhor representante da República diretamente, e acredito que também o senhor Presidente da República”, explicou Cordeiro.
Nesse sentido, para o líder socialista açoriano, “nesta situação, a primeira palavra cabe ao senhor representante da República, ao senhor Presidente da República”.
“Não é ao Partido Socialista, nem a outros mecanismos, porque foram eles que assumiram, quer em novembro de 2020, quer em março deste ano, a questão de haver orçamentos aprovados como condição essencial para que este governo estivesse em funções”, frisou.
Vasco Cordeiro salientou que tem “ouvido muitas declarações que pretendem imputar a outros, que não ao governo regional, a responsabilidade desta situação”, mas questionou: “Se o governo está agora disponível para negociar, para dialogar e para concertar um segundo orçamento, porque é que não esteve até agora?”.
“Se o governo regional estava, ou está, mesmo interessado em evitar esta situação, talvez essa disponibilidade que ele agora manifesta devesse ter manifestado antes, nomeadamente aos seus parceiros, porque todos nós ouvimos da parte desses parceiros que ninguém fechou a porta, foi o governo que se afastou, e foi o governo que incumpriu”, vincou.
O líder da bancada parlamentar socialista, que também foi presidente do Governo Regional açoriano entre 2012 e 2020, aproveitou para apontar contradições ao atual presidente do executivo, José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM).
“Até este momento, aquilo que nós ouvimos da parte do governo e da parte dos partidos que ainda o suportam foi que, se este orçamento não fosse aprovado, seria o caos para a região. Mas então, se é assim, e se não há garantias de que um segundo orçamento é aprovado, não é preferível devolver a palavra ao povo?”, perguntou o socialista.
E prosseguiu: “Há uma outra contradição, todos nós ouvimos, ainda recentemente, o senhor presidente do governo regional dizer que era um bem para o país, na República, ir a eleições, mas então se é um bem para o país na República ir a eleições, dissolvida uma Assembleia da República que tinha uma maioria absoluta, aqui, que não há maioria, não será conveniente dar, devolver a palavra ao povo?”
Questionado diretamente sobre o motivo por não apresentar uma moção de censura, Vasco Cordeiro reiterou que o representante da República e Marcelo Rebelo de Sousa, na indigitação do atual governo, assumiram como condição essencial “o facto de ser capaz de aprovar orçamentos”.
“É por isso que, tendo sido rejeitado este orçamento, a palavra está claramente do lado do senhor Presidente da República e do senhor representante da República, em primeiro lugar, e por isso é que nós entendemos que os partidos políticos devem ser ouvidos e, em última instância, a forma mais transparente, mais clara de se resolver esse assunto, é devolver a palavra ao povo”, concluiu.
O presidente do governo regional mostrou disponibilidade para negociar com os partidos políticos a aprovação de uma segunda versão do Orçamento para 2024.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O Regimento da Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de 2 mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (ex-Chega).
O Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores em 30 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024, segundo uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência.
