O presidente do Governo dos Açores prometeu hoje que vai fazer “tudo” para que uma nova proposta de Orçamento para 2024 seja aprovada, defendendo que o “povo prefere estabilidade” e mostrando abertura para um “diálogo maduro”.
“Tudo farei para que assim seja [aprovada uma nova proposta de Orçamento]. Agora, cada um assume as suas responsabilidades. Sobretudo as pessoas, as famílias, as empresas e as instituições percebam quem está do lado do interesse dos outros ou quem está do lado do seu próprio interesse”, salientou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava na sede da Assembleia Legislativa, na Horta, após o Plano e o Orçamento da região para 2024 terem sido chumbados com os votos contra de IL, PS e BE, as abstenções do Chega e do PAN. Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Antes da votação, prevendo a rejeição, o presidente do Governo dos Açores manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024.
Em declarações aos jornalistas já após a votação, José Manuel Bolieiro defendeu que a “democracia funciona com normalidade quando se cumprem os mandatos”, mas reconheceu que é preciso “devolver a palavra ao povo” quando não existem garantias de estabilidade.
“Quando há uma impossibilidade de estabilidade parlamentar, o melhor mesmo é devolver a palavra ao povo para que o povo decida. Eu sei que o povo prefere estabilidade, os problemas são tantos. As crises e as guerras não ajudam a economia, nem a vida, as empresas e as famílias. Mais uma crise politica não é boa”, salientou.
Admitindo que os próximos dias vão ser de “muito trabalho”, José Manuel Bolieiro mostrou disponibilidade para negociar com os partidos políticos a aprovação de uma segunda versão do Orçamento para 2024.
“Tenho muito gosto enquanto líder da coligação e do governo em estar disponível para um diálogo maduro e fazer com que as pessoas e partidos políticos se sintam parte da solução e não parte do problema”, afirmou.
O social-democrata reiterou ainda a intenção de apresentar o novo documento previsional antes dos 90 dias definidos por lei.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento “no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O Regimento da Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
O Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores daqui a uma semana, no dia 30 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.
“O Presidente da República vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de novembro, à tarde”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
