O presidente do Governo açoriano reiterou hoje que o país não deve juntar uma “crise orçamental” à crise política e mostrou-se satisfeito com a caducidade da proposta de Lei do Mar devido à dissolução da Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas, o social-democrata José Manuel Bolieiro defendeu a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), alertando para o contexto de “crises sociolaborais” e de “colapso nos serviços” nas áreas da saúde e educação.
“Não devíamos juntar essas crises e uma crise governativa a uma crise orçamental. Defendi – e no meu entendimento havia enquadramento constitucional e legal – para que fosse possível, ainda assim, aprovar o Orçamento”, salientou.
Mesmo que o OE2024 não contemple “tudo o que se ambicionava” para os Açores, a proposta garante “estabilidade e previsibilidade” à região devido à aplicação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
“É um ganho de estabilidade muito importante”, defendeu o presidente do executivo açoriano, falando à margem de uma visita aos campos de experimentação dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, em Ponta Delgada.
O líder do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) alertou ainda para a necessidade de estabilidade para a aplicação dos fundos europeus.
“Os anos de 2024 e 2025 são irrepetíveis para uma boa execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do próximo período de programação financeira plurianual. Precisa-se de tudo menos de instabilidade. Precisa-se de previsibilidade quanto ao quadro orçamental em vigor”, salientou.
Bolieiro congratulou-se com a caducidade da proposta de Lei do Mar (que já tinha sido aprovada na generalidade), uma vez que a Assembleia da República vai ser dissolvida.
“Uma vez dissolvida a Assembleia da República, caduca [o restante quadro legislativo], onde está o caso da Lei do Mar. Neste aspeto, não me parece que venha mal ao mundo se a lei caducar porque ela não é favorável à justiça e ao interesse dos Açores”, afirmou.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.