O plano de investimentos para 2024 da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas dos Açores é de 21 milhões de euros, mais 2,2 milhões do que em 2023, anunciou hoje o seu titular, Alonso Miguel.
“O ano de 2024 será o de maior dotação da legislatura com 21 milhões de euros, mais 2,2 milhões de euros que no plano de investimentos de 2023, o que corresponde a um acréscimo de 12%”, disse o governante.
Alonso Miguel falava na comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito das audições do Plano e Orçamento de 2024.
Na altura, o secretário regional declarou que o plano de investimentos “vai continuar a refletir aquelas que são as opções do Governo Regional”.
O documento vai “centrar-se em eixos como o combate às alterações climáticas, preservação do património natural, a produção da qualidade ambiental, com especial foco na gestão eficiente de resíduos, na gestão dos recursos hídricos e no adequado ordenamento do território”, afirmou.
O titular da pasta do Ambiente salvaguardou que há ainda uma verba de 8,2 milhões de euros para ser investida em obras públicas da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que serão executadas pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
Alonso Miguel disse ainda que no combate às alterações climáticas “existem vários investimentos que estão distribuídos pelos diferentes departamentos do Governo Regional com vista à implantação do Programa de Combate às Alterações Climáticas, que será revisto em 2024, tal como estava previsto”.
Entre as iniciativas previstas, o governante destacou o projeto Life IP Climaz, com 2,8 milhões de euros, mais 8% em relação a 2023, bem como o projeto de captação e manutenção da rede hidrográfica, com dois milhões de euros, a executar em 2024.
O secretário regional referiu também que vai ter início um novo projeto, em colaboração com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que “consiste na instalação na ilha Terceira do Observatório Climático do Atlântico” para a recolha de dados atmosféricos e massas de água, “fundamentais para estudar as alterações climáticas”.
Alonso Miguel indicou aos deputados que a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas prevê 6,2 milhões de euros destinados a obras de estabilização e proteção da orla costeira, sendo que vai avançar um “novo projeto para modernização dos processos de reciclagem dos centros de processamento de resíduos da região para aquisição de um conjunto de equipamentos, de cerca de um milhão de euros”.
Questionado pela deputada socialista Sandra Dias Farias, que levantou dúvidas sobre a execução em 2024 de investimentos nos recursos hídricos e na rede hidrográfica, o secretário regional do Ambiente admitiu que, nos recursos hídricos e na rede hidrográfica, a par do ordenamento do território, “nos últimos três anos houve de facto uma menor capacidade de execução das verbas que estavam previstas”.
Alonso Miguel citou, contudo, o relatório do terceiro trimestre de 2023, para referir que a taxa de execução da sua secretaria regional “ronda os 50%”.
“Os valores dos compromissos assumidos já ultrapassam os 81%”, referiu, para adiantar que a expectativa é atingir “80% ou mais de execução no final do ano”.
O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de 2 mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional entregue no parlamento.
No Orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.