O BE/Açores considerou hoje que “estão reunidas todas as condições” para travar os despedimentos na cooperativa Praia Cultural e disse que, caso se concretizem, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “será cúmplice da Câmara Municipal da Praia da Vitória”.
“Com o apoio do parlamento [dos Açores], com a promessa feita pelo Governo [Regional], com a vontade dos trabalhadores em encontrar uma solução, estão reunidas todas as condições para travar os despedimentos de imediato para dar lugar ao diálogo”, referiu hoje o partido em comunicado.
O BE açoriano lembra que, “como todos os partidos reconheceram no parlamento, o processo não é simples, mas é possível e está assegurada a legalidade do processo de mobilidade entre a administração local e a administração pública regional”.
“Para isso, basta haver vontade de todas as partes. Neste momento, não parece haver vontade da parte da autarquia e o silêncio do Governo [açoriano] fará com que se torne também responsável, caso se concretize o despedimento de todos estes trabalhadores”, aponta.
Depois do compromisso assumido na semana passada no parlamento regional pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, “se o despedimento dos trabalhadores da cooperativa Praia Cultural se concretizar, o Governo Regional será cúmplice da Câmara Municipal da Praia da Vitória”, considera o BE.
O partido também refere que o silêncio do Governo açoriano, “perante as declarações públicas feitas pela presidente da Câmara da Praia da Vitória, durante esta semana, é incompreensível”.
“De acordo com a autarca, o Governo Regional ainda não efetuou nenhum contacto formal com a autarquia, apesar de saber a urgência que há em parar os despedimentos, porque já amanhã [sexta-feira] será o último dia de trabalho para alguns trabalhadores se nada for feito”, lê-se.
As declarações da autarca “são absolutamente contraditórias com aquilo que disse o secretário regional das Finanças a semana passada no parlamento, quando afirmou que o Governo [Regional] ia ‘encontrar uma solução com a Câmara Municipal da Praia da Vitória’, que ia ‘ajudar a resolver mais esta terrível herança do PS’”.
O BE lembra que Duarte Freitas informou que o executivo estava “a trabalhar com a Câmara Municipal da Praia da Vitória para encontrar soluções para aqueles que não prescindiram e não encontraram soluções para a sua vida profissional”.
“Ou o Governo [açoriano] estava a mentir no parlamento, a semana passada, ou a presidente da autarquia da Praia da Vitória está a mentir agora”, adverte.
Para o BE/Açores, é urgente que o executivo “se pronuncie rapidamente sobre este processo”, sob pena de, se não o fizer, “ser tarde de mais para 30 famílias”.
A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira (PSD/CDS-PP), disse na quarta-feira que “é impossível” reverter os despedimentos na cooperativa Praia Cultural, alegando que alguns trabalhadores já receberam indemnizações.
“Da nossa parte, é impossível revertermos o processo porque já está mesmo a chegar ao final. Até aqui aguardámos por parte do Governo [Regional], mesmo sabendo que é impossível revertê-lo, mas se efetivamente puderem fazer algo para salvaguardar estas pessoas, estamos ao lado delas, contrariamente ao que tem sido tentado passar”, afirmou a autarca à agência Lusa, à margem de uma reunião com alguns dos 29 trabalhadores que serão despedidos até ao final do ano da cooperativa Praia Cultural.
A Câmara Municipal da Praia da Vitória decidiu internalizar a cooperativa e absorver 92 dos seus 165 funcionários com contrato sem termo.
Numa fase inicial 35 e posteriormente outros sete trabalhadores aceitaram rescisões por mútuo acordo e dois foram absorvidos por outras entidades.